Prefeitura de Baturité

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 586 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:25:29

Decreto: 005/2026 29/01/2026 · Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 16, 17 e 18 de FEVEREIRO de 2026 (Carnaval 2026 e Quarta- feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal, e adota outras providênciaAcessar Decreto: 004/2026 29/01/2026 · Dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2026, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 003/2026 29/01/2026 · Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o Carnaval de Baturité 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.Acessar Decreto: 002/2026 02/01/2026 · Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município, revoga e consolida Decretos, e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2026 02/01/2026 · Dissolve a Comissão criada pelo Decreto 33/2025, cria nova comissão para o acompanhamento do Concurso Público no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 064/2025 30/12/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de JANEIRO de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providênciaAcessar Decreto: 063/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 062/2025 17/12/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 26 de DEZEMBRO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providênciasAcessar Decreto: 061/2025 17/12/2025 · Dispõe sobre Recesso Funcional de final de ano Administração Pública Municipal, e adota outras providênciasAcessar Decreto: 060/2025 02/12/2025 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado n o Conjunto Nova Esperança, Rua SDO, com destinação de uso para fins d e utilidade pública, e dá outras providências.Acessar Decreto: 059/2025 02/12/2025 · Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.Acessar Decreto: 057/2025 29/10/2025 · Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 2.436/2025 que Institui o Serviço Público Municipal de Loteria do Município de Baturité LOTERIA DE BATURITÉ, autoriza a sua exploração direta ou indireta, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social FMDS, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 055/2025 29/10/2025 · Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Primeira Infância CGPI de Baturité/CE.Acessar Decreto: 054/2025 29/10/2025 · Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal Socioeducativo (SINASE) e dá outras providências.Acessar Decreto: 053/2025 29/10/2025 · Dispõe sobre fixação/atualização dos preços públicos, e adota outras providências.Acessar Decreto: 052/2025 29/10/2025 · Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.Acessar Decreto: 51A/2025 28/10/2025 · Institui a Política Pública Municipal Empreender é Aprender, reorganiza e fortalece a execução do JEPP no Município de Baturité e cria o Comitê Gestor Municipal do JEPP, e dá outras providências.Acessar Decreto: 51B/2025 28/10/2025 · Institui o COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMUNIDADES EMPREENDEDORAS, e dá outras providências.Acessar Decreto: 51C/2025 28/10/2025 · Institui o COMITÊ DE GOVERNANÇA COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, e dá outras providência.Acessar Decreto: 051/2025 28/10/2025 · Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.Acessar Decreto: 050/2025 21/10/2025 · Antecipa o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 049/2025 08/09/2025 · Estabelece medidas visando contenção de despesas na administração pública do Município de Baturité/CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 048/2025 04/09/2025 · REGULAMENTA PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE AOS DOCENTES EFEVITOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BATURITÉ, NA FORMA DA LEI Nº 1.534/2012Acessar Decreto: 047/2025 01/08/2025 · REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA AMBIENTAL COMPENSATÓRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 046/2025 01/08/2025 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado nas Lages, na Travessa Luiz Serafim, com destinação de uso para fins de formalização de via de acesso de moradores, e dá outras providências.Acessar Decreto: 045/2025 01/08/2025 · Dispõe sobre a antecipação da FEIRA LIVRE do sábado (09 de agosto de 2025) para a sexta-feira (08 de agosto de 2025), em virtude do Feriado de Emancipação Política do Município de Baturité/CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 044/2025 24/07/2025 · Regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Baturité/CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 043/2025 24/07/2025 · Dispõe sobre o tombamento de imóveis como patrimônio histórico e cultural do Município de Baturité, e dá outras providências.Acessar Decreto: 042/2025 24/07/2025 · Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipação política do Município de Baturité de 2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 041/2025 24/07/2025 · "Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o os Festejos de Emancipação Política de Baturité 2025, d o horário d e encerramento dos shows artísticos e dá outras providências."Acessar

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