OUVIDORIA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.387.343/0001-08

Telefone(s): (85) 9.9794-8477

E-MAIL: ouvidoria@baturite.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DE 08:00H ÀS 17:00H

Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, PALÁCIO ENTRE RIOS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.760-000

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

Atendimento ao Usuário e Gestão de Manifestações: A Ouvidoria é responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos, como elogios, solicitações, reclamações, denúncias, informações, simplificações e sugestões, relacionadas aos serviços públicos prestados. O objetivo é adotar as providências necessárias e informar o demandante sobre a efetiva conclusão de sua manifestação .

Promoção da Participação Cidadã e Controle Social: A Ouvidoria atua com independência e autonomia, fomentando a participação do usuário do serviço público na administração pública, conforme a Lei nº 13.460 de 2017, que institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). Além disso, a Ouvidoria estimula e promove ações que incentivem e ampliem a participação cidadã, o controle social, a transparência passiva e a governança pública .

Nome	Data início	Data fim	Mais
EMMANUEL JEFFERSON KENNEDY CASTELO BRANCO MOREIRA	02/02/2021	04/04/2024
JOHN FITZGERALD KENNEDY MESQUITA CASTELO BRANCO MOREIRA	05/04/2024	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
HEBERT FERNANDES FELIX	02/02/2021	31/12/2024

LEI MUNICIPAL: 2409/2025

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

18/06/2025

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