Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado nas Lages, na Travessa Luiz Serafim, com destinação de uso para fins de formalização de via de acesso de moradores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação da FEIRA LIVRE do sábado (09 de agosto de 2025) para a sexta-feira (08 de agosto de 2025), em virtude do Feriado de Emancipação Política do Município de Baturité/CE, e dá outras providências.
Regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Baturité/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento de imóveis como patrimônio histórico e cultural do Município de Baturité, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipação política do Município de Baturité de 2025, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o os Festejos de Emancipação Política de Baturité 2025, d o horário d e encerramento dos shows artísticos e dá outras providências."
Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Intersetorial do Município de Baturité/Ceará, pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF Município Aprovado e do Programa Prefeito Amigo da Criança PPAC, edição 2025/2028.
Qualifica como Organizações Sociais na área da saúde, no Município de Baturité/CE, a Sociedade Nacional de Desenvolvimento SODEC, CNPJ n. 41.564.618/0001-61, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de gestão de resíduos sólidos em Baturité, instituindo a coleta seletiva como prática obrigatória em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, bem como estabelece diretrizes para a participação da sociedade, e dá outras providências.
Altera Decreto nº 35/2025 que Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o São João de Baturité 2025, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de espaço público para o SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o São João de Baturité 2025, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2025, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição de Comissão para Avaliação Especializada v isando à deflagração de Concurso Público no Poder Executivo e Municipal, dá outras providências"
Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal das Cidades Baturité/CE.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica.
Regulamenta l a n ç a m e n t o e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2025 no Município de Baturité, e dá outras providências.
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BATURITÉ/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Dispõe sobre fixação/ atualização dos preços públicos, e adota outras providências.
Estabelece horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do Sistema Administrativo Municipal, e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de MAIO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Baturité/Ce em virtude do falecimento do Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o Papa Francisco, e dá outras providências.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNFIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E NO MUNICIPIO DE BATURITE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 d e abril d e 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Saúde do Tr a b a l h a d o r e d a Tr a b a l h a d o r a d e
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal d a S a ú d e do Babalhador e da rabalhadora
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de MARÇO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2025 no Município de Baturité, e dá outras providências.
Dispõe sobre Aposentadoria p o r Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Pública Municipal, e d á outras providências.
Qualifica como Organizações Sociais na área da Saúde, no Município de Baturité/Ce, o Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati - ISGM, CNPJ n. 48.386.448/0001-11, na forma que indica, e dá o u t r a s providências.
