Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/10/2025
Descrição: Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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