CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANSCISCO FELIPE AMÂNCIO FERREIRA

CONTROLADOR(A) GERAL

CONTADOR, ESPECIALIZADO EM GESTAO PUBLICA, FORMADO PELA FACULDADE CATOLICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS, ASSU RIO GRANDE DO NORTE.

Amparo: Nomeação: 031/2025 - 06/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.387.343/0001-08

Telefone(s): (85) 9.9763-1986

E-MAIL: controladoria@baturite.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DE 08:00H ÀS 17:00H

Endereço: TRAVESSA 14 DE ABRIL, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.760-000

Mais informações do orgão

Missão

A Controladoria Geral do Município de Baturité é o orgão central do Controle Interno Poder Executivo Municipal, sendo instituida através da Lei 1.952, de 1º de fevereiro de 2021 e possui o objetivo de apoiar e orientar os Orgãos da Administração Municipal quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que disciplinam a execução do gasto público, assegurando o direito de acesso à informação.

Visão

Ser um orgão confiavel e respeitado no meio social, buscando ser reconhecido como um orgão confiavel, estratégico e indispensável para a excelência da transparência na Gestão Pública Municipal.

Propósito

Impulsionar as ações do controle interno e transparência, elaborando informaçoes necessárias a população

Funções

Atuação Proativa, mediante Ações de Caráter Preventivo;

Atuação posterior, por meio de Auditorias;

Salvesguardar a Regularidade da Gestão, pugnando pela Observância aos Princípios da Legalidade, Economicidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Trasparência, Eficiência e Eficácia;

Avaliação Sistemática da Efetividade dos Controles Internos das Unidades Executoras que compõem a Administração Pública Municipal

Atribuições da Secretaria

Controle Interno e Auditoria Governamental: A CGM deve realizar atividades de controle interno, incluindo auditorias governamentais nos órgãos e entidades públicas municipais. Isso envolve a avaliação da legalidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. A controladoria também é responsável por emitir relatórios de controle interno, certificados e pareceres sobre as contas anuais de gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.

Promoção da Transparência e Participação Social: A CGM deve zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão ética, íntegra e transparente. Isso inclui disponibilizar informações estratégicas de controle às instâncias de governança e gestão do Poder Executivo municipal, além de fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, visando assegurar a cidadania e a transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo municipal.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANTÔNIO GÉSIO CUNHA DA SILVA	02/02/2021	01/06/2021
MAYARA NAYANNE REIS SILVA	10/05/2022	31/03/2023
FRANSCISCO FELIPE AMÂNCIO FERREIRA	03/04/2023	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
HEBERT FERNANDES FELIX	02/02/2021	31/12/2024

CGM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANSCISCO FELIPE AMÂNCIO FERREIRA

CONTROLADOR(A) GERAL

Mais informações do orgão

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2022

PLANO ANUAL DE AÇÃO: /2022

CONVOCAÇÃO: 02/2020

CONVOCAÇÃO: 03/2020

CONVOCAÇÃO: 0022020/2020

Informações da transparência

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