Prefeitura de Baturité

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 586 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:25:29

Decreto: 020/2017 29/06/2017 · DISPÕE SOBRE A VENDA E OU UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM PRAÇAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 18/2017 21/06/2017 · Dispõe sobre a convocação de taxistas para regularização da situação cadastralAcessar Decreto: 015/2017 27/04/2017 · Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal no dia 28 de abrilAcessar Decreto: 014/2017 24/04/2017 · Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Baturité.Acessar Decreto: 013/2017 24/04/2017 · Estabele o horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do sistema administrativo municipal.Acessar Decreto: 012/2017 10/04/2017 · Disciplina a concessão de afastamento do servidor do magistério Público Municipal para qualificação profissional.Acessar Decreto: 011/2017 10/04/2017 · Revoga a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação da gleba de terras com áreas de 6,26 ha, localizada no bairro Putiú.Acessar Decreto: 010/2017 10/04/2017 · Regulamenta a Lei 1.727 de 20 de fevereiro de 2017.Acessar Decreto: 009/2017 10/04/2017 · Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, em virtude do período da Semana Santa.Acessar Decreto: 008/2017 03/04/2017 · Altera o decreto número 33, de 30 de dezembro de 2016, que fixa a data de vencimento e parcelamento de ISSQN IPTU e taxas diversas.Acessar Decreto: 007/2017 03/04/2017 · Dispõe sobre a cessão temporária de servidor municipal para poder, órgão ou entidade da Administração PúblicaAcessar Decreto: 006/2017 20/02/2017 · Regulamenta a utilização do espaço público no período de carnaval no ano de 2017Acessar Decreto: 004/2017 02/02/2017 · Dispoe sobre o estabelecimento da Secretaria de CulturaAcessar Decreto: 003/2017 01/02/2017 · Convoca todos os servidores para recadastramentoAcessar Decreto: 002/2017 02/01/2017 · Decreta estado de emergência administrativa e financeira no município de BaturitéAcessar Decreto: 001/2017 02/01/2017 · Regulamenta a implantação da descentralização administrativaAcessar

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