Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal no dia 28 de abril

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Baturité.

Estabele o horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do sistema administrativo municipal.

Disciplina a concessão de afastamento do servidor do magistério Público Municipal para qualificação profissional.

Revoga a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação da gleba de terras com áreas de 6,26 ha, localizada no bairro Putiú.

Regulamenta a Lei 1.727 de 20 de fevereiro de 2017.

Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, em virtude do período da Semana Santa.

Altera o decreto número 33, de 30 de dezembro de 2016, que fixa a data de vencimento e parcelamento de ISSQN IPTU e taxas diversas.

Dispõe sobre a cessão temporária de servidor municipal para poder, órgão ou entidade da Administração Pública

Regulamenta a utilização do espaço público no período de carnaval no ano de 2017

Dispoe sobre o estabelecimento da Secretaria de Cultura

Convoca todos os servidores para recadastramento

Decreta estado de emergência administrativa e financeira no município de Baturité

Regulamenta a implantação da descentralização administrativa