Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/12/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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