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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 586 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:25:29
Decreto: 040/2025 23/07/2025 · Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Intersetorial do Município de Baturité/Ceará, pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF – Município Aprovado e do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, edição 2025/2028.Acessar Decreto: 039/2025 23/07/2025 · Qualifica como Organizações Sociais na área da saúde, no Município de Baturité/CE, a Sociedade Nacional de Desenvolvimento – SODEC, CNPJ n. 41.564.618/0001-61, na forma que indica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 038/2025 01/07/2025 · Dispõe sobre a política municipal de gestão de resíduos sólidos em Baturité, instituindo a coleta seletiva como prática obrigatória em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, bem como estabelece diretrizes para a participação da sociedade, e dá outras providências.Acessar Decreto: 037/2025 01/07/2025 · “Altera Decreto nº 35/2025 que Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o São João de Baturité 2025, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.”Acessar Decreto: 036/2025 01/07/2025 · Dispõe sobre a cobrança de espaço público para o SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 035/2025 30/06/2025 · “Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o São João de Baturité 2025, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.”Acessar Decreto: 034/2025 16/06/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2025, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 033/2025 04/06/2025 · Dispõe sobre a Constituição de Comissão para Avaliação Especializada v isando à deflagração de Concurso Público no Poder Executivo e Municipal, dá outras providências"Acessar Decreto: 032/2025 04/06/2025 · Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal das Cidades Baturité/CE.Acessar Decreto: 031/2025 12/05/2025 · Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica.Acessar Decreto: 030/2025 12/05/2025 · Regulamenta l a n ç a m e n t o e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2025 no Município de Baturité, e dá outras providências.Acessar Decreto: 029/2025 05/05/2025 · CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BATURITÉ/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar Decreto: 028/2025 05/05/2025 · Dispõe sobre fixação/ atualização dos preços públicos, e adota outras providências.Acessar Decreto: 027/2025 02/05/2025 · Estabelece horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do Sistema Administrativo Municipal, e adota outras providências.Acessar Decreto: 026/2025 30/04/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de MAIO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.Acessar Decreto: 025/2025 21/04/2025 · Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Baturité/Ce em virtude do falecimento do Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o “Papa Francisco”, e dá outras providências.Acessar Decreto: 024/2025 07/04/2025 · REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNFIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E NO MUNICIPIO DE BATURITE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,.Acessar Decreto: 023/2025 31/03/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 d e abril d e 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.Acessar Decreto: 022/2025 26/03/2025 · Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Saúde do Tr a b a l h a d o r e d a Tr a b a l h a d o r a d eAcessar Decreto: 021/2025 20/03/2025 · Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal d a S a ú d e do Babalhador e da rabalhadoraAcessar Decreto: 020/2025 18/03/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de MARÇO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.Acessar Decreto: 019/2025 07/03/2025 · Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2025 no Município de Baturité, e dá outras providências.Acessar Decreto: 018/2025 26/02/2025 · Dispõe sobre Aposentadoria p o r Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Pública Municipal, e d á outras providências.Acessar Decreto: 017/2025 21/02/2025 · Qualifica como Organizações Sociais na área da Saúde, no Município de Baturité/Ce, o Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati - ISGM, CNPJ n. 48.386.448/0001-11, na forma que indica, e dá o u t r a s providências.Acessar Decreto: 016/2025 21/02/2025 · Dispõe sobre a instituição da Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas d e Violência - REPAV.Acessar Decreto: 015/2025 21/02/2025 · Altera o Decreto nº 11 de 18 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 014/2025 18/02/2025 · Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de BATURITÉ/CE, para o exercício de 2025, a título de duodécimo, e dá outras providências.Acessar Decreto: 013/2025 18/02/2025 · Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité – 2025, e adota outras providências.Acessar Decreto: 012/2025 18/02/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (Carnaval 2025 e Quarta-feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.Acessar Decreto: 011/2025 18/02/2025 · Dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2025, e dá outras providências.Acessar

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