Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 870 registros Informações atualizadas em: 01/07/2025 - 10:38:32

LEI MUNICIPAL: 2414/2025 27/06/2025 NOVO

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 2413/2025 27/06/2025 NOVO

Dispõe sobre a extinção do cargo de Telefonista n o Baturité/ CE, municipio de e d á outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2412/2025 23/06/2025

Institui a premiação por mérito aos docentes, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas da rede pública municipal de Baturité que alcançarem ou superarem as metas estabelecidas pelo S i s t e m a P e r m a n e n t e d e Av a l i a ç ã o da Educação Básica do Ceará - SPAECE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2411/2025 23/06/2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal da Educação do Municipio de Baturité-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2410/2025 23/06/2025

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2409/2025 18/06/2025

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2407/2025 18/06/2025

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2406/2025 18/06/2025

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2405/2025 17/06/2025

Outorga o Título d e Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2404/2025 17/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 2403/2025 03/06/2025

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2402/2025 03/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 2401/2025 03/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNÍCIPIO.

LEI MUNICIPAL: 2400/2025 03/06/2025

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2399/2025 27/05/2025

"Altera Lei n° 2.319, de 03 de julho de 2024 que dispõe sobre a equiparação salarial e readequação de carga h o r á r i a d o s s e r v i d o r e s com vínculo efetivo com o Municipio de Baturité, e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 2398/2025 23/05/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRAURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 2397/2025 23/05/2025

Outorga o Título d e Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2396/2025 13/05/2025

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2395/2025 13/05/2025

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2394/2025 13/05/2025

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2393/2025 07/05/2025

Prorroga o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS-2025), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 2392/2025 07/05/2025

Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissionais de saúde."

LEI MUNICIPAL: 2391/2025 07/05/2025

Altera alguns dispositivos da Lei nº 2.354, de 22 de janeiro de 2025 que trata da Consolidação da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2390/2025 30/04/2025

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2389/2025 24/04/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 2388/2025 24/04/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 2387/2025 08/04/2025

Dispõe sobre a extinção e dissolução da sociedade de economia mista COMPANHIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO-VERDE BRASIL e COMPANHIA DE SANEAMENTO DO BRASIL - CSB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2386/2025 08/04/2025

DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA AS NOVAS SECRETARIAS E NOVOS ÓRGÃOS CRIADOS E OU DESMEMBRADOS A PARTIR DA LEI MUNICIPAL Nº. 2354 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2385/2025 08/04/2025

DIPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2384/2025 07/04/2025

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE Á PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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