Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 976 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 13:23:13

Lei Municipal: 2531/2026 09/09/2026 · Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.335 A, de 14 de outubro de 2025 que Dispõe sobre a criação do cargo de Intérprete de Libras, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Baturité, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2525/2026 21/07/2026 · CRIA A CONCESSÃO DE BOLSAS, DESTINADA AO AUXILIAR DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVALIAR E APROVAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Lei Municipal: 2524/2026 21/07/2026 · CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2523/2026 21/07/2026 · DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL MARIA CÉLIA DE MAGALHÃES BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2522/2026 21/07/2026 · Dispõe sobre a mudança de um Anexo para Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Maria Auristela Almeida Freitas, dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2521/2026 13/07/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2520/2026 13/07/2026 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A TRADICIONAL, "PEGA DE BOI DA FAZENDA PARANÁ" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2519/2026 16/06/2026 · Declara de utilidade pública municipal, a Comunidade Jovem Estudante Kolping, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2518/2026 16/06/2026 · Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030-c0.2021.4.01.3400 e 00cS014-32.201c.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2517/2026 16/06/2026 · Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Baturité para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2516/2026 16/06/2026 · Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Proteção Escolar SMSCPE, e dá outras providênciaAcessar Lei Municipal: 2515/2026 09/06/2026 · Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2506/2026 25/05/2026 · Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030- 60.2021.4.01.3400 e 0069014- 32.2016.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2505/2026 23/04/2026 · Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2504/2026 23/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 2503/2026 23/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 2502/2026 23/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 2501/2026 23/04/2026 · FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , DE BATURITÉ, O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS-"ÂNTONIA JANAINA SOUZA LIMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2500/2026 23/04/2026 · Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Baturité, destinados à função de Guarda Municipal Escolar, fixa quantitativos, carga horária, requisitos de investidura, atribuições e vencimentos.Acessar Lei Municipal: 2499/2026 23/04/2026 · "DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE".Acessar Lei Municipal: 2498/2026 23/04/2026 · INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUÍCIPIO DE BATURITÉ O "DIA DO BAIRRO PÚTIU".Acessar Lei Municipal: 2497/2026 23/04/2026 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE Á PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 2496/2026 23/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADEAcessar Lei Municipal: 2495/2026 23/04/2026 · Altera a Lei Municipal nº 2.239/2023, que dispõe sobre a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2494/2026 15/04/2026 · Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2493/2026 15/04/2026 · Extingue o cargo de Técnico Ambiental do Quadro de Pessoal do Município de Baturité, promove o enquadramento dos atuais servidores ocupantes do cargo em extinção no cargo de Analista Ambiental, estabelece requisitos para o enquadramento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2492/2026 07/04/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2491/2026 10/03/2026 · Dispõe sobre assegurar a implementação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, aos professores temporários, contratados, com base na Lei nº1.534/2012, art. 6º, inciso 3º, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Baturité e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2490/2026 10/03/2026 · Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2489/2026 09/03/2026 · DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADEAcessar

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