Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 796 registros

LEI MUNICIPAL: 2338/2024 02/09/2024

02/09/2024

Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil Baturité/Ce, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2337/2024 13/08/2024

13/08/2024

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2336/2024 13/08/2024

13/08/2024

Outorga o Título de Mestre da Cultura, d o s S a b e r e s e F a z e r e s d a s C u l t u r a s Populares à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2335/2024 13/08/2024

13/08/2024

Outorga o Título de Mestre da Cultura, d o s S a b e r e s e F a z e r e s d a s C u l t u r a s Populares à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2334/2024 05/08/2024

05/08/2024

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2333/2024 05/08/2024

05/08/2024

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2332/2024 25/07/2024

25/07/2024

Dispõe sobre a doação de imóvel à Universidade Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (Unilab), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2331/2024 19/07/2024

19/07/2024

Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2326/2024 05/07/2024

05/07/2024

Regulamenta, no municipio de Baturité/CE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento de Gratificação através do Incentivo do Componente Qualidade na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2325/2024 05/07/2024

05/07/2024

Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Baturité que passará a ser intitulado "Hospital Municipal Prefeito Clóvis Amora Vasconcelos Filho - Clovim" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2324/2024 05/07/2024

05/07/2024

Dispõe sobre a denominação da Brinquedopraça do Candeia Boa Vista que passa a ser intitulada "Brinquedopraça Ana Carla Alves da Silva" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2323/2024 05/07/2024

05/07/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça da Estação Ferroviária que passa a ser intitulada "Praça da Estação Ferroviária Luiz Pereira dos Santos - Luiz Leiteiro" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2322/2024 05/07/2024

05/07/2024

Dispõe sobre a denominação Unidade Básica de Atenção Primária à Saúde da Manga Açudinho que passa a ser intitulado "UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FRANCISCA FERREIRA DA SILVA RAFAEL" edá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2320/2024 03/07/2024

03/07/2024

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Municipio de Baturité para os servidores públicos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e técnicos nas respectivas áreas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2319/2024 03/07/2024

03/07/2024

Dispõe sobre a equiparação salarial e readequação de carga horária dos servidores com vínculo efetivo com o Município de Baturité, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2318/2024 25/06/2024

25/06/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO MUNICIPIO DE BATURITÉ, PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2317/2024 25/06/2024

25/06/2024

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE BATURITE/CEARA.

LEI MUNICIPAL: 2315/2024 11/06/2024

11/06/2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BNDES, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 012/2024 07/06/2024

07/06/2024

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (ReUrb) no Município de Baturité, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2330/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre a denominação de um logradouro público de nosso município.

LEI MUNICIPAL: 2329/2024 05/06/2024

05/06/2024

Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2328/2024 05/06/2024

05/06/2024

Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2327/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2314/2024 05/06/2024

05/06/2024

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2313/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação entre o Município de Baturité/CE e o Governo do Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Proteção Animal – SEPA/CE.

LEI MUNICIPAL: 2312/2024 04/06/2024

04/06/2024

Outorga o Título de Mestre da Cultura, dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2311/2024 03/06/2024

03/06/2024

Outorga o Título de Mestre da Cultura, dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2310/2024 03/06/2024

03/06/2024

Outorga o Título de Mestre da Cultura, dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2309/2024 22/05/2024

22/05/2024

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amiga do Peito do Maciço de Baturité, e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 2308/2024 14/05/2024

14/05/2024

Outorga o Título de Mestre da Cultura, dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências.

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