Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 022/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 08/06/2026

Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATCA, NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Secretaria: Gabinete do Prefeito

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024

Prefeito Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota

CNPJ: 07.387.343/0001-08

(85) 9.9763-1986

prefeitura@baturite.ce.gov.br

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios, S/N - Centro, 62.760-000

Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h