DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.

Nomeação, Agente: Paulo Hallef Bandeira dos Santos Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Casa Civil

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPM), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO E APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL ASSOCIADO À UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O PERIODO QUE INDICA, E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA A AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID0-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: João Pauo Farias Lopes, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Casa Civil

Nomeação, Agente: Herbert Fernandes Felix, Cargo: Ordenador de Despesas, Secretaria: Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Nomeação, Agente: Antônio Gésio Cunha da Silva, Cargo: Controlador Geral, Secretaria: Controladoria-geral do Município

Nomeação, Agente: Emmanuel Jefferson Kennedy Castelo Branco Moreira, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Ouvidoria Municipal

Nomeação, Agente: Lindomar da Silva Soares, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Joana Furtado de Figueiredo Neta, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Alice Maria Furtado Souza, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social

Nomeação, Agente: Francisco Carlos Lourenço Freitas, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural Rural

Nomeação, Agente: Saulo Renan Lopes Barros, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Infraestrutura

Nomeação, Agente: Wallyson Sávio da Silva Costa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer

Nomeação, Agente: Geilson Oliveira dos Santos, Cargo: Presidente de Fundação, Secretaria: Fundação da Cultura e Turismo

Nomeação, Agente: Rafael Mota Reis, Cargo: Coordenador Especial, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Ana Katia Almeida Moreira, Cargo: Diretor(a) de Admnistração Governamental, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Jean Martins dos Santos, Cargo: Assessor Especial de Comunicação, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Joao de Paula Barros Filho, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Samia Maria Soares de Souza, Cargo: Diretor(a) de Classificação, Secretaria: Gabinete do Prefeito