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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 586 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:25:29
Decreto: 040/2019 21/08/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 039/2019 21/08/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 038/2019 21/08/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 037/2019 21/08/2019 · Altera a redação do Decreto Municipal Nº 030/2018, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre Aposentadoria por Idade de Servidor Municipal.Acessar Decreto: 036/2019 05/08/2019 · Estabelece como feriados municipais os dias 9 e 15 de agosto de 2019, bem como ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2019.Acessar Decreto: 035/2019 17/07/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 034/2019 11/07/2019 · Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFISAcessar Decreto: 033/2019 11/07/2019 · Estabele procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercício 2019.Acessar Decreto: 032/2019 18/06/2019 · Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 20/6/2019Acessar Decreto: 031/2019 10/06/2019 · Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 030/2019 10/06/2019 · Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU – Exercício 2019 no Município de Baturité e dá outras Providências.Acessar Decreto: 029/2019 10/06/2019 · Institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal o expediente do dia 13 de junho de 2019, quinta-feira, data consagrada às comemorações do Dia de Santo Antônio.Acessar Decreto: 028/2019 29/05/2019 · Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 027/2019 15/05/2019 · Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte e dá outras providências.Acessar Decreto: 026/2019 15/05/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 024/2019 15/05/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 023/2019 15/05/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e, dá outras providências.Acessar Decreto: 018/2019 15/04/2019 · Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 18 e 19 de abril.Acessar Decreto: 017/2019 12/04/2019 · Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1.534, de 20 de abril de 2012.Acessar Decreto: 016/2019 12/04/2019 · Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1.534, de 20 de abril de 2012.Acessar Decreto: 015/2019 09/04/2019 · Regulamenta a Lei Municipal nº 1803, de 20 de julho de 2018 e adota outras providências.Acessar Decreto: 008/2019 08/04/2019 · Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde -CMS e dá outras providências.Acessar Decreto: 014/2019 02/04/2019 · Dispõe sobre a Pensão por Morte do Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 013/2019 02/04/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 11/2019 14/03/2019 · Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal em virtude do dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará.Acessar Decreto: 012/2019 13/03/2019 · Dispõe sobre a Pensão por Morte do Servidor Público Municipal e, dá outras providências.Acessar Decreto: 010/2019 11/03/2019 · Altera o Art. 5º do Decreto Municipal nº 0039/2016, que regulamenta a permissão para realização de Eventos Temporários de Diversão Pública.Acessar Decreto: 009/2019 08/03/2019 · Altera o anexo da Lei Municipal Nº 1.534, de 20 de abril de 2012.Acessar Decreto: 007/2019 26/02/2019 · Disciplina o uso de espaços públicos e privados, no período de carnaval do ano de 2019 e dá outras providências.Acessar Decreto: 006/2019 04/02/2019 · Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências.Acessar

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