Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 514 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:21:10

Dispoe sobre o estabelecimento da Secretaria de Cultura

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Convoca todos os servidores para recadastramento

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Decreta estado de emergência administrativa e financeira no município de Baturité

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Regulamenta a implantação da descentralização administrativa

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Prefeito Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota

CNPJ: 07.387.343/0001-08

(85) 9.9763-1986

prefeitura@baturite.ce.gov.br

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios, S/N - Centro, 62.760-000

Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h