Data do decreto: 23/07/2025
Descrição: Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Intersetorial do Município de Baturité/Ceará, pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF Município Aprovado e do Programa Prefeito Amigo da Criança PPAC, edição 2025/2028.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
