Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Município de Baturité, e dá outras providências.
Autoriza a doação de um terreno pertencente à Baturité Ativos S/A, para sua subsidiária Companhia de Manejo e Tratamento de Resíduos Sólidos - CMTR, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de termos de permissão da Praça do Salgado, no Município de Baturité, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do salário base mínima dos profissionais da enfermagem ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências.
Modifica a Lei n° 952/1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Promove a modernização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar cessão onerosa do direito a concessão de uso do espaço público para realização de eventos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com os Municípios que indica, e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Baturité/Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Esola do Nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desburocratização do processo de renovação da emissão alvarás, através de requerimento de licença para localização e funcionamento de empresas e outros estabelecimentos no Município de Baturité, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do salário base e/ou vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Baturité ao salário mínimo em vigor no país e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal através de Execução Fiscal, a utilização do Protesto de Título Executivo Judicial e Extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito, e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Baturité/Ce no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outorga o título de cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
