DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "JORGE GOMES DE FIGUEIREDO"

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR "ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA"

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "EVANDRO VASCONCELOS HOLANDA

AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DESAÚDE/sus DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BATURITË E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "JOÃO BOSCO LOPES DA SILVA, mais conhecido por BOSCÃO"

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ALPINIANO FERREIRA LEITE, mais conhecido por PM. ALP1NIANO"

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ANTONIO GLEIDSON GARCIA GADELHA"

AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATU1UTÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FABIANA ALVES DA SILVA"

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FRANCISCA ANTONIA COELHO CANUTO"

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "CRISTIANE BRAGA SARAIVA,"

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PRA CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO A TITULO GRATUITO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE MEMÓRIAS DA COMUNIDADE DA SERRA DO EVARISTO EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA JULISSES DE OLIVEIRA LOPES"

DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA ZACARIAS NARCISO VIEIRA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA CADEIRANTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 1489/2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÕVELI TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FRNCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO"