Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota
Prefeito(a)
Francisco Carlos Lourenço Freitas
Vice-prefeito(a)
Superintendente
Rua 15 de Novembro , Nº 973 - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 07h às 13h
(85) 9.9189-1109
amabbte@gmail.com
Superintendente
Av. Francisco Braga Filho , Nº SN - Conselheiro Estelita - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 07h às 16h
(85) 9916-3088
amtb@baturite.ce.gov.br
Secretário(a)
Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
casacivil@baturite.ce.gov.br
Travessa 14 de Abril , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
controladoria@baturite.ce.gov.br
Presidente de Fundação
Praça Osmar Marinho , Nº 04 - Putiú - CEP: 62.760-000
de Segunda A Sexta - das 08:00h às 17:00h
(85) 9.8561-3852
gabinetecultura@baturite.ce.gov.br
Travessa Cícero Segundo da Costa , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
(85) 3347-2559
fmpmbaturite@baturite.ce.gov.br
Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
(85) 9.9790-9570
primeiradama@baturite.ce.gov.br
Chefe de Gabinete
Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
de Segunda A Sexta -das 08:00 As 17:00h
(85) 9926-2383
gabinete@baturite.ce.gov.br
Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
(85) 9.9794-8477
ouvidoria@baturite.ce.gov.br
Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
(85) 9.9794-8477
ouvidoria@baturite.ce.gov.br
Secretário(a)
Av, Travessa Braga Filho , Nº 997 - Conselheiro Estelita - CEP: 62.760-000
de Segunda A Sexta - das 08:00 As 13:00h
educacao@baturite.ce.gov.br
Secretário(a)
Praça Valdemar Falcão , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
de Segunda A Sexta -das 07:00 As 14:00h
saude@baturite.ce.gov.br
Secretário(a)
Praça da Matriz, Palácio Entrerios , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
(85) 9.9992-0345
Secretário(a)
Travessa 14 de Abril , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
de Segunda A Sexta - das 08:00h às 17:00h
(88) 9.9431-1978
administracao@baturite.ce.gov.br
Travessa 14 de Abril , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
(88) 9.9431-1978
administracao@baturite.ce.gov.br
Travessa 14 de Abril , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
(88) 9.9431-1978
administracao@baturite.ce.gov.br
Travessa 14 de Abril , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
(88) 9.9431-1978
administracao@baturite.ce.gov.br
Travessa 14 de Abril , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
(88) 9.9431-1978
administracao@baturite.ce.gov.br
Travessa 14 de Abril , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
Segunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
(88) 9.9431-1978
administracao@baturite.ce.gov.br
Secretário(a)
Travessa Cícero Segundo , Nº S/N - Centro - CEP: 62.760-000
de Segunda A Sexta -das 08:00 As 13:00h
infraestrutura@baturite.ce.gov.br
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, v o l t a d o à reforçar a economia local, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário- mínimo no âmbito do Município de Baturité, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Inovação e Sustentabilidade Tecnológica (InovaFácil), e dá outras providências.
Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento d a s Atividades Jurídicas (FUNDAJ) e disciplina s o b r e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s d e s u c u m [...]
Consolida a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe s o b r e o reajuste d o s profissionais do magistério na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Baturité-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do salário b a s e e / o u vencimento d o s Servidores da Câmara Municipal de Baturité, ao salário mínimo em vigor no país, e dá outras providê [...]
Altera a Lei n° 2.321/ 2024, que altera a s remunerações d o s C a rg o s d e Provimento e m Comissão, constante no Anexo I, d a Lei n° 1.640/ 15 e do Anexo IV, d a Lei n° 1 [...]
Dispõe d a denominação d e u m logradouro público d e n o s s o Município, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino de Baturité e dá outras providências.
Dispõe da denominação de um logradouro público de nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe da denominação de um logradouro público de nosso Município, e dá outras providências.
Dispõe da denominação de um logradouro público de nosso Município, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil Baturité/Ce, e dá outras providências
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Título de Mestre da Cultura, d o s S a b e r e s e F a z e r e s d a s C u l t u r a s Populares à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Título de Mestre da Cultura, d o s S a b e r e s e F a z e r e s d a s C u l t u r a s Populares à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Universidade Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (Unilab), e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité, e dá outras providências.
Regulamenta, no municipio de Baturité/CE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU [...]
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Baturité que passará a ser intitulado "Hospital Municipal Prefeito Clóvis Amora Vasconcelos Filho - Clovim" e dá outras [...]
Dispõe sobre a denominação da Brinquedopraça do Candeia Boa Vista que passa a ser intitulada "Brinquedopraça Ana Carla Alves da Silva" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça da Estação Ferroviária que passa a ser intitulada "Praça da Estação Ferroviária Luiz Pereira dos Santos - Luiz Leiteiro" e dá outra [...]
Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de BATURITE/CE, r e f e r e n t e a o m ê s d e janeiro de 2025, a título de duodécimo, e dá outras providências.
Qualifica como Organizações Sociais na área da saúde, no Município de Baturité/ce, a Associação d e P r o t e ç ã o e Assistência a M a t e Infância, C N P J n . 07.60 [...]
Dispõe sobre a criação da comissão municipal de avaliação do patrimônio histórico e cultural de Baturité, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Baturité, e [...]
Dispõe sobre a Constituição de Comissão para Avaliação Especializada visando à deflagração de Concurso Público no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências [...]
Decreta a suspensão imediata de todos os contratos de prestação de serviços e dá outras providências.
Altera a redação do Decreto Municipal n° 89/2021, acerca das regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas [...]
Dispõe sobre Recesso Funcional de final de ano na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - REPAV.
ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado no Coió, em área desmembrada da Fazenda Gondilandia, com [...]
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de outubro de 2024, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Regulamenta, no Município de Baturité/CE, a Lei nº 2326/2024 que trata sobre o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Ún [...]
Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Municipio de Baturité/CE, dá outras providências.
Regulamenta, no Município de Baturité/CE, a Lei nº 2326/2024 que trata sobre o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Ún [...]
Regulamenta, no Município de Baturité/CE, a Lei nº 2326/2024 que trata sobre o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Ún [...]
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 16 de agosto de 2024, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município - Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipaçã [...]
Posterga o feriado de 09 de agosto de 2024 na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de espaço público para o SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2024, do horário de encerramento dos sho [...]
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2024, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.300, de 05 de abril de 2024, que dispõe sobre a instalação de placas de identificação dos logradouros públicos e a exploração de espaços [...]
"Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante as festividades em alusão a Emancipação Política de Baturité [...]
Regulamenta progressão por antiguidade aos docentes efetivos da rede pública municipal de ensino de Baturité, na forma da lei n° 1.534/2012.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado em Jucá dos Vilas, com destinação de uso para fins de e [...]
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA - REPAV.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Raimunda Rosiane Felicio de Souza Cardos, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria de Assistencia Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alime [...]
Designar, Agente: Gerson Cunha da Silva, Cargo: Coordenador, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Gerson Cunha da Silva, Cargo: Secretário(a) Executivo(a), Secretaria: Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Concessão, Agente: Paula Matos de Freitas, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação
Concessão, Agente: Madalena Alves Viana, Cargo: Agente Social , Secretaria: Secretaria de Assistencia Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional
Concessão, Agente: Francisca Andrea de Paula Cavalcante, Cargo: Merendeira, Secretaria: Secretaria da Educação
Concessão, Agente: Ana Alice Pereira Soares, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação
Concessão, Agente: Andreia Cavalcante Nogueira, Cargo: Guia Turistico, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Autarquia Municipal do Trânsito de Baturité Baturité
Nomeação, Agente: Antonio Marcos de Oliveira Luz, Cargo: Diretor(a), Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Clemilson Barreto da Silva, Cargo: Coordenador(a) Pedagógico, Secretaria: Secretaria da Educação
Concessão, Agente: Maria Leidiane de Castro Gomes, Cargo: Guia Turistico, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Carla Milena Martins Furtado, Cargo: Digitador, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Lucia de Fatima Bernaldo Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Excluir, Agente: Antonia Rozineide Ferreira da Silva, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação
Excluir, Agente: Jean Gardel Cardoso de Oliveira, Cargo: Agente de Combate as Endemias, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Fabiola Fernandes Barbosa Bessa, Cargo: Diretor(a), Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Liana de Sousa Lopes, Cargo: Coordenador (a), Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Sara Karoline Ferreira, Cargo: Coordenador (a), Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité
Nomeação, Agente: Maryssol Torres Gadelha, Cargo: Coordenador (a), Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité
Nomeação, Agente: Antônio Lúcio da Silva, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos
Nomeação, Agente: França Elizabete Mendes dos Santos, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Francisco Italo da Silva Souza, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Antonio Marcones Ferreira Gomes, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Francisco Wagner Rego Saraiva Junior, Cargo: Secretário(a) Executivo(a), Secretaria: Secretaria de Esporte e Juventude
Concessão, Agente: Rosilene Martins Pereira, Cargo: Tecnico de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Rafaela Vasconcelos Brandão, Cargo: Supervisão, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Manoel Simoes Guedes, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Autarquia do Meio Ambiente de Baturité
Nomeação, Agente: Emanuela Torres de Paula, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Secretaria da Saúde
Nomeação, Agente: Antonia Rayna Freitas Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Controladoria Geral do Município