| 001 | 05/12/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 001/2023 EDITAL DIVERSAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ CE - LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO |
| 2271 | 30/11/2023 | Autoriza a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos professores de educação básica e d á outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2270 | 30/11/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Mucuna Acudinho que passa a ser intitulada "UNIDADE ED ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE LUIS BREMAR DE SOUSA", e
dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2268 | 29/11/2023 | Outorga o Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que
indica e dá outras providências. | 2032 | LEI MUNICIPAL |
| 2269 | 29/11/2023 | Dispõe sobre oprograma municipal de desenvolvimento econômico, a política
de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do
setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, edá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2267 | 29/11/2023 | Regula o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2266 | 29/11/2023 | Concede reajuste para reposição
salarial de servidores efetivos cuja remuneração seja acima de um salário mínimo, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 20/11/2023 | Declara estado de Emergência na Zona Rural do Município de Baturité, comprometido pela falta de água, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2265 | 14/11/2023 | Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2264 | 14/11/2023 | Outorga Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2263 | 14/11/2023 | Outorga o Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2262 | 10/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Plano Criança Decenal dos Picias ad Baturité/CE (PMDCA), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 30/10/2023 | Fixa o valor do duodécimo da Câmara Municipal, para o exercício de
financeiro de 2023, na forma que indica, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 30/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de Novembro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.261 | 30/10/2023 | Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.260 | 27/10/2023 | Institui no âmbito do Município de Baturité/CE, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela Portaria GM/MS No 960, de 17 de julho De 2023, na forma que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.259 | 27/10/2023 | Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos cuja remuneração seja acima de um salário mínimo, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.258 | 19/10/2023 | Revoga a Lei Municipal 1.049 de 31 de janeiro de 1997 e institui nova lei referente a criação do Conselho Municipal de Educação de Baturité. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 19/10/2023 | ADITIVO Nº 01/2023 AO EDITAL Nº. 001/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2.257 | 18/10/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.256 | 18/10/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.255 | 18/10/2023 | Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.254 | 16/10/2023 | Declara de utilidade pública municipal a "AFAB - Associação das Famílias Atípicas de Baturité" e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 10/10/2023 | Altera o Decreto no 27/2022 que cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 10/10/2023 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2023 | 2023 | DECRETO |
| 047 | 09/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de Outubro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 09/10/2023 | Convocação da candidata aprovada Madellyne Martins de Queiroz a deve comparecer à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social de Baturité, para apresentação dos documentos constantes no anexo único deste edital. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 09/10/2023 | Edital do Processo Seletivo Público Nº. 001/2023 - Secretaria da Educação | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 09 | 05/10/2023 | Autoriza a concessão de isenções de Contribuição de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2.253 | 05/10/2023 | Dispõe sobre Autorização de Cessão de Direito Real de uso gratuito de Bem Público Municipal, conforme especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/10/2023 | ATA DA APURAÇÃO DE VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BATURITÉ/CE | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| | 28/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.252 | 27/09/2023 | Altera a Lei n°2.231, de 14 de Junho de 2023, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com os municípios que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.251 | 27/09/2023 | Altera dispositivos da Lei n°2.239, de 09 de AGOSTO de 2023, que Promove a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino no Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal n. 2164, de 8 de Setembro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.250 | 26/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Sindicato dos Empregados do comércio do Maciço de Baturité/Ce. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.249 | 26/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ALO - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS OCARA "E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 25/09/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.248 | 14/09/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.247 | 12/09/2023 | Estabelce o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, voltado à retomada da economia local, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 12/09/2023 | Edital de convocação dos eleitores do Município de Baturité para votar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| | 11/09/2023 | Lista dos Beneficiários - Baturité - Substituição. Projeto: Concessão de Vale Gás referente ao mês de julho/2023. | 2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 045 | 04/09/2023 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimnetar e Nutricional (SISAN) a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Aimentar e Nutricional - CAISAN Baturité. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 04/09/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 04/09/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BATURITÉ, O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, COM ATUAÇÃO EM REDE DE SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, VISANDO DISCIPLINAR AS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES NO TOCANTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE BATURITE/CE. | 2023 | CONVÊNIO |
| 043 | 31/08/2023 | Estabelece horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do Sistema Administrativo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 28/08/2023 | Dispõe sobre Ponto Facutativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 2.246 | 25/08/2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Baturité de natureza previdências, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 24/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.185 de 08 de dezembro de 2022, que Regulamenta o Serviço de Iluminação Pública do Município de Baturité/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 041 | 21/08/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 21/08/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 21/08/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 21/08/2023 | Estabelece medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.245 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.244 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.243 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.242 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.241 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.240 | 09/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará - OAB/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.239 | 09/08/2023 | Promove a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino no Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal n. 2.164, de 8 de setembro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/08/2023 | A Secretaria da Educação, necessita de convocação de profissional para sanar as lacunas existentes, cuja necessidade é urgente para o bom funcionamento da máquina pública. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 02/08/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - BATURITÉ. CONCESSÃO DE VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE JULHO 2023 | 2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 037 | 01/08/2023 | Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 26/07/2023 | Homologa o resultado do Processo Seletivo de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Baturité, regido pelo Edital n° 001/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Casa Civil, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipação política do Município de Baturité e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 25/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 033 | 24/07/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de agosto de 2023, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 20/07/2023 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante a Festa BATURITÉ 165 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, do horário de encerramento dos shows artítiscos e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 18/07/2023 | Posterga o feriado de 09 de agosto de 2023 na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 14/07/2023 | Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2.238 | 14/07/2023 | Autoriza a doação de um terreno pertencente à Baturité Ativos S/A, para sua subsidiária Companhia de Manejo e Tratamento de Resíduos Sólidos - CMTR, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 11/07/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Baturité/CE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei 8.068/1990 ECA, torna público o presente Aditivo 02 ao Edital 01/2023 para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Baturité/CE, que altera o calendário simplificado disposto no Edital Nº 001/2023. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 07/07/2023 | RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BATURIÉ/CE. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| | 06/07/2023 | FORMULÁRIO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. | 2023 | FORMULÁRIO |
| | 06/07/2023 | FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR. | 2023 | FORMULÁRIO |
| | 06/07/2023 | FORMULÁRIO PARA RECURSO - JARI | 2023 | FORMULÁRIO |
| | 03/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2.237 | 03/07/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 27/06/2023 | Regulamenta a participação do Município de Baturité no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), delega competências, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 27/06/2023 | Divulgação da prova objetiva e o gabarito preliminar. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 27/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BATURITÉ/CE. | 2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| 2.236 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a concessão de termos de permissão da Praça do Salgado, no Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.235 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a adequação do salário base mínima dos profissionais da enfermagem ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.234 | 22/06/2023 | Modifica a Lei n° 952/1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 21/06/2023 | Dispõe sobre a Pensão por Morte de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.233 | 19/06/2023 | Promove a modernização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.232 | 14/06/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar cessão onerosa do direito a concessão de uso do espaço público para realização de eventos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.231 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com os Municípios que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.230 | 14/06/2023 | Cria os componentes do Município de Baturité/Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.229 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.228 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.227 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.226 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Esola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.225 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.224 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.223 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.222 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.221 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.220 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.219 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.218 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 06/06/2023 | O presente aditivo 01 ao Edital 01/2023 para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar, torna público o Conteúdo Programático da Prova Eliminatória prevista no Edital N° 001/2023 e dá outras informações para os candidatos. | 2023 | EDITAL CMDC |
| 027 | 05/06/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.217 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a desburocratização do processo de renovação da emissão alvarás, através de requerimento de licença para localização e funcionamento de empresas e outros estabelecimentos no Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.216 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a adequação do salário base e/ou vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Baturité ao salário mínimo em vigor no país e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.215 | 01/06/2023 | Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal através de Execução Fiscal, a utilização do Protesto de Título Executivo Judicial e Extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.214 | 25/05/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.213 | 22/05/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Baturité/Ce no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria de Proteção à cidadania e Defesa Social, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de servidora publica do municipio, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 2,212 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/05/2023 | Edital de chamamento publico N 01/2023. Promoção de programação artistica e cultura, a ser denominada Festival de Cultura Junina de Baturité. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 2211 | 20/04/2023 | Outorga o Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 20/04/2023 | Outorga o título de cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 20/04/2023 |
Dispõe sobre
margem consignável dos servidores públicos
ativos, aposentados,
pensionistas, empregados
públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo
Municipal de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 20/04/2023 | Dispõe sobre margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados,
pensionistas, empregados públicos e
Agentes Políticos do Poder
Municipal d e providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 20/04/2023 | Dispõe sobre aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidoria pública Municipal, e dá outras provincias | 2023 | DECRETO |
| 020 | 20/04/2023 | Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Avaliação para o devido descarte e incineração de
Documentos do Arquivo Municipal de Baturité, e dá providências. | 2023 | DECRETO |
| 2209 | 13/04/2023 | Outorga o Título de cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 07/04/2023 | Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Baturité/Ce em virtude do falecimento do Médico e Ex-Prefeito Dr. Ivo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/04/2023 | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BATURITÉ. | 2023 | EDITAL CMDC |
| 018 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominacão dos cargos em comissão do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 31/03/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2208 | 29/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BATURITÉ (PMPIB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 13/03/2023 | Regulamenta a concessão de Quinquênio aos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo do Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 10/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAK, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Baturité/ Ceará de que trata a Lei Municipal n° 2.187, de 21 de dezembro de 2022. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 10/03/2023 | Dispõe sobre o ato de criação da Escola Municipal de Tempo Integral Jorge Gomes de Figueiredo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 10/03/2023 | Dispõe sobre o ato de criação da Escola Municipal d e Tempo Integral Betel, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 8a Conferência Municipal de Saúde de Baturité CMS do Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 28/02/2023 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ E A BATURITÉ ATIVOS S/A, NA FORMA ANEXADA. | 2023 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL |
| 2206 | 23/02/2023 | ALTERA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 23/02/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE Á PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 23/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.388 DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 16/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 16/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, À BATURITÉ ATIVOS S/A, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL REFERENTE AO POLO INDUSTRIAL, NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCOAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 16/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO CONSORCIADA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 16/02/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, HABILITADA NO CHAMAMENTO PÚBLICO DE N. 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 16/02/2023 | DEFINE CRITÉRIOS E PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 006 | 13/02/2023 | Fixa o valor do duodécimo da Câmara Municipal, para o exercício de financeiro de 2023, na forma que indica, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 07/02/2023 | DECRETA PORNTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIR DE 2023 (CARNAVAL 2023), NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO, COPOS DE VIDEOS DURANTE O CARNAVAL DE BATURITÉ 2023, DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 05/02/2023 | Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 30/01/2023 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIODOS ORGÃOS/ENTIDADES DO SISTEMA ADMNISTRATIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2194 | 25/01/2023 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/01/2023 | PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS 001/2023 | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| | 23/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2193 | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE E/OU VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ AO SALÁRIO MINÍMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 17/01/2023 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 12/01/2023 | REGULAMENTA O INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 30/12/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2177 | 29/12/2022 | "Dispõe sobre a criação de Rúbrica Orçamentária para alocar recursos advindos de todas as atividades relacionadas à Cultura do Café e das atividades do Centro do café, inclusive os serviços de captação de recursos a serem revertidos em favor do Centro de Referência do Café e Serviços de Gerenciamento de Atividades Técnica, Administrativa, Operacional e Financeira do Centro do Café, bem como realização de feiras e eventos de interesse social e cultural do Município e dá outras providências". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 21/12/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as Ações e Serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Municipio de Baturité/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas Associações filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 21/12/2022 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.852 DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 16/12/2022 | Dispõe sobre a Prorrogação da validade dos Alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2185 | 08/12/2022 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.096/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 06/12/2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 06/12/2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 06/12/2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 29/11/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2180 | 29/11/2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 29/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAS O IMÓVEL NA LOCALIDADE CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES NOS TERMOS DO PROGRAMA "MINHA CASA PRA VALER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 | 29/11/2022 | CRIA O TROFÉU PALMA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2176 | 23/11/2022 | CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA PRA VALER", ATRAVÉS DE PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 23/11/2022 | Delega a Empresa Pública - Subsidiaria Companhia de Projetos de Arquitetura e Urbanismo Verde Brasil o planejamento e projeção dos serviços públicos, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPAA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2175 | 16/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.082/21 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS, QUANDO AO PEDIDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 11/11/2022 | PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2172 | 04/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 04/11/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 26/10/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2022, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2170 | 17/10/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTRIBUIÇÕES DA COMIÇÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, DOS PROGRAMAS: SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO E DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC, EDIÇÃO 2021-2024 | 2022 | DECRETO |
| 053 | 26/09/2022 | ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 052, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, EM QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DOS ORGÃOS/ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 2169 | 23/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, MEDIANTE TERMO DE DOAÇÃO, À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR UNIDOS DO CURIÓ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL DA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 052 | 20/09/2022 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DOS ORGÃOS/ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2167 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNÍCIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 19/09/2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO BANDEIRAS, ESTANDARTES, SIMILARES E OUTROS MATERIAIS QUE UTILIZEM HASTES DE MADEIRA, FERRO OU PLÁSTICO E/OU APOIOS SIMILARES QUE POSSAM SER UTILIZADOS COMO ARMA NO ESPAÇO DA FESTA BATURITÉ 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. | 2022 | DECRETO |
| 2165 | 08/09/2022 | OUTORGA O TÍTTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 08/09/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor escolar e Coordenador Pedagógico das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 08/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PAARA A FAZENDA NACIONAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 01/09/2022 | "Dispõe sobre Organização Estrutural, Gerencial do espaço dos Camarotes para Festa BATURITÉ 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, autoriza a comercialização de ingressos e da outras providências." | 2022 | DECRETO |
| 049 | 01/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 13, 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2022, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 048 | 01/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO, DURANTE A FESTA BATURITÉ 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 047 | 01/09/2022 | REVOGA O DECRETO Nº 34, DE 25 DE MAIO, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 046 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERSOTIRIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO | 2022 | DECRETO |
| 2162 | 30/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 29/08/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE BANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DO LIXO E LIMPEZA UR | 2022 | DECRETO |
| 2161 | 16/08/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 11/08/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CADADÃO BATURITEENSEE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 11/08/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 11/08/2022 | AALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1160 DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 11/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA BATURITÉE ATIVOS S/A. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 10/08/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 043 | 10/08/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 10/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 30/07/2022 | Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Baturité/Ce em virtude do falecimento do ilustre baturiteense FRANCISCO FEITOSA DA COSTA Sr. Odilon, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2155 | 21/07/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1954 DE 10 DE FEVEREIRO 2021, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 11/07/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 11/07/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07001 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigent e orç amento da(o) Prefeitura Municipal de Baturité , o crédito suplementar no valor de R$ 310.000, 00 (Tr ezentos e Dez Mil Reais) para reforço d e dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 038 | 01/07/2022 | Prorroga situação de emergência em saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2146 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 28/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE O SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2022 E DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS." | 2022 | DECRETO |
| 06005 | 27/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigent e orç amento da(o) Prefeitura Municipal de Baturité , o crédito suplementar no valor de R$ 520.00 0,00 (Quinhentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçam entária(s). | 2022 | DECRETO |
| 2145 | 24/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.952, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA CRIAR A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 24/06/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DA IRMÃ CLEMÊNCIA - ADIC DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/06/2022 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), POR MEIO DE SUA UNIDADE DE PESQUISA, O INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT), A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E A ANJOS DIGITAIS, PARA FINS QUE ESPECIFÍCA. | 2022 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES |
| 2143 | 22/06/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 22/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSNONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 20/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 20/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSNONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 20/06/2022 | DENOMINA UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS COGÊNERES, SALVO AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS QUE PERMITAM A EUTANÁSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 15/06/2022 | PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2136 | 13/06/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO CONJUNTO MARIA JOSÉ VIANA QUE PASSA A SER INTITULADA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DORILENE GALDINO PAIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 10/06/2022 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 06/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 06/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 06/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 01/06/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2130 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 25/05/2022 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2122 | 18/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÕES MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 17/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 17/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2120 | 09/05/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 09/05/2022 | DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS OU PERMUTA POR PRESTAÇÃO DE FATO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 06/05/2022 | ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO PARA VICE-PREFEITO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 08 À 22 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ATA |
| 007 | 04/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 032A | 02/05/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 29/04/2022 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2119 | 27/04/2022 | ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 27/04/2022 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMNISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 26/04/2022 | DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO E LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 25/04/2022 | Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Baturité/Ceará | 2022 | DECRETO |
| 030 | 20/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 19/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 029 | 14/04/2022 | Ratifica as medidas contra a COVID-19 adotadas pelo Estado do Ceará no Município de Baturité, com a liberação das atividades que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2117 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 12/04/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 12/04/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 04/04/2022 | Outorga o título de cidadão baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 04/04/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABORES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 01/04/2022 | Prorroga a situação de emergência em saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2111 | 28/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVO ACERCA DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO NÃO USO DE MÁSCARA FACIAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 16 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO A^MBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 18/03/2022 | Cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 18/03/2022 | Decreta feriado no dia 19 de março de 2022, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 18/03/2022 | Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2107 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BATURITÉ (PMPIB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 14/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 004 | 09/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 003 | 08/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2022 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 026 | 07/03/2022 | Ratifica as medidas contra a COVID-19 adotadas pelo Estado do Ceará no Município de Baturité, com a liberação das atividades que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 07/03/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 002/2021 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 022 | 02/03/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 01/03/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2106 | 25/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 24/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 24/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 24/02/2022 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM PARCERIA COM O SEBRAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 24/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 24/02/2022 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMNISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 24/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.10 | 23/02/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: AUX DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.09 | 23/02/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: PORTEIRO | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2101 | 21/02/2022 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 21/02/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 19/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO 10 (DEZ) PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBAL E DOS 17 (DEZESSETE) OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), O APOIO E DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 16/02/2022 | POSTERGA O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL DE 2022 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 16/02/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001.8 | 16/02/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: SERVIÇOS GERAIS | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.7 | 16/02/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: PORTEIRO | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.6 | 16/02/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: VIGIA | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.5 | 16/02/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: MERENDEIRA | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.4 | 14/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: SERVIÇO GERAIS | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.3 | 14/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: PORTEIRO | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.2 | 14/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: VIGIA | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001.1 | 14/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA: MERENDEIRA | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 015 | 09/02/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 89/2021, ACERCA DAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA REDUZIR O LIMITE DE PARCELAS MENSAIS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 09/02/2022 | ERRATA REFERENTE A SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2100 | 08/02/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.951, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 08/02/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PLA LEI MUNICIPAL Nº 2.041, 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/02/2022 | Edital de Credenciamento 001/2022 - Resultados Finais e Recursos Impetrados | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 03/02/2022 | ERRATA REFERENTE A SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 02/02/2022 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 014 | 01/02/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 01/02/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MOTORIAIS NOS ALMOXARIFADOS PERTENCENTES AOS ORGÃO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BATURITÉ. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 31/01/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - LEI ALDIR BLANC | 2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 2098 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE E/OU VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ AO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012 | 19/01/2022 | RESOLVE, EM ATENÇÃO ÀS MODIFICAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.276, 27 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTAR O ABONO ESPECIAL, ATRAVÉS DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 19/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 89/2021, ACERCA DAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA AUMENTAR O LIMITE DE PARCELAS MENSAIS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 19/01/2022 | ABERTURA DO EDITAL BATURITÉ DAS ARTES | 2022 | EDITAL |
| 010 | 17/01/2022 | FIXA O VALOR DO DOUDÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 17/01/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 07/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS SANITÁRIOS EXPEDIDOS NO ANO 2021. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 07/01/2022 | DETERMINA O DESCONTO DE 10% SOBRE A RECEITA DE PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO (RPCU) ATÉ A DATA DE SEU VENCIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 07/01/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2022 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE - UFMB | 2022 | DECRETO |
| | 03/01/2022 | | 2022 | PLANO ANUAL DE AÇÃO |
| | 03/01/2022 | | 2022 | PLANO ANUAL DE AÇÃO |
| 01 | 01/01/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2096 | 30/12/2021 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 30/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.282/2005, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 27/12/2021 | Resultado do Edital do Ciclo Natalino 2021 | 2021 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 002 | 23/12/2021 | DISCIPLINA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 114 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2095 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDDE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO UIRAPURU QUE PASSA A SER TITULADO "UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CÍCERO DOMINGOS PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 21/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORLAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 16/12/2021 | EDITAL DE INCENTIVO AO CICLO NATALINO 2021 - BATURITÉ: VILA DO PAPAI NOEL - LEI ALDIR BLANC | 2021 | EDITAL |
| 2090 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2093 | 10/12/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 10/12/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 10/12/2021 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 10/12/2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA "SEU IPTU VALE PRÊMIOS", NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 06/12/2021 | Edital de Convocação nº 011/2021 - Processo Seletivo nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 110 | 01/12/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2089 | 26/11/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÉRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 24/11/2021 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREIROS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOS PROGRAMAS: SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO E DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC, EDIÇÃO 2021/2024 | 2021 | DECRETO |
| | 24/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2086 | 19/11/2021 | ALTERA DENOMINAÇÃODE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL VICENTE JUSCIER BERNADINO DE OLIVEIRA. | 2021 | DECRETO |
| 107 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 11/11/2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER", NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.083 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 08/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2085 | 08/11/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 08/11/2021 | OUTORGAO TÍTUO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 08/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER", COMO MEDIDA DE GARANTIR O INCENTIVO À INSERÇÃO DO EDUCANDO NO MUNDO DO TRABALHO E DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 08/11/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 01/11/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNIAS. | 201 | DECRETO |
| 2081 | 22/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFASTAMENTO PARA ATENDIMENTO A CURSO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADO NETA URBE A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.730, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 21/10/2021 | Edital de Convocação nº 010/2021 - Processo Seletivo nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2080 | 20/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 20/10/2021 | PROSTEGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, SIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUCIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2079 | 18/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 15/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 14/10/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 14/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, COMO MEDIDA DE ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGO E À PROMOÇÃO DA RENDA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 14/10/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS DENUNCIADAS EM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 5 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 14/10/2021 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS D LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 14/10/2021 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E ESTATUI A BANDA DE MÚSUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 14/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFIFIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 08/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 01/10/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 30/09/2021 | Edital de Convocação nº 009/2021 - Processo Seletivo nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2070 | 23/09/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS QUE SÃO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 23/09/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 22/09/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEQUE INDIC A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FROMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUADA DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 22/09/2021 | PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTANDO À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOS PROGRAMAS: SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO E DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC EDIÇÃO 2021/2024 | 2021 | DECRETO |
| 08 | 17/09/2021 | Edital de Convocação nº 008/2021 - Processo Seletivo nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 007 | 16/09/2021 | Edital de Convocação nº 007/2021 - Processo Seletivo nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 095 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE APONSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 03/09/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 8, 9 E 10 DE SETEMBRO DE 2021, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 092 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a estrutura e membros do comitê gestor do programa Cidade Empreendedora no Município de Baturité. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 02/09/2021 | Edital de Convocação nº 006/2021 - Processo Seletivo nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 091 | 01/09/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 6 de setembro de 2021, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 27/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 0003/2021 CONCURSO PÚBLICO - 2014 / 2015 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2065 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTICO DOM BOSCO QUE PASSA A SER TITULADO DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO DOM BOSCO - RAIMUNDO NONATO LOURENÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 19/08/2021 | Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA estabelece prioridade atendimento bancário nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município do Baturité no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 19/08/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ NO ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CERARA - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 19/08/2021 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE ALTO IMPACTO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 19/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 19/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, ESTABELECE SORTEIO, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 18/08/2021 | Edital de Convocação nº 005/2021 - Processo Seletivo nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2059 | 17/08/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 16/08/2021 | RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 13/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA ATIVOS SA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 11/08/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 10/08/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 2039 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO JARDIM QUE PASSA A SE INTITULADA UNIDADE DE SAÚDE ALBERTINA VENÂNCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA 24 HORAS QUE PASSA A SER INTITULADA "UPA 24HORAS DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 04/08/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 004 | 03/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 087 | 02/08/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2037 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO E ADESÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1991/2021 QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E EXTINGUIU A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0086 | 18/07/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2036 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 16/07/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1954 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE CRIOU A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E REGULAMENTOU O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 07/07/2021 | CONVOCA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETO |
| 2032 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 30/06/2021 | CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | 2021 | DECRETO |
| | 25/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2030 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENRÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2030A | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENRÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 24/06/2021 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 2029 | 23/06/2021 | PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 23/06/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL, DENOMINADO "ZONA AZUL", E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 17/06/2021 | OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABORES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 17/06/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 17/06/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 17/06/2021 | OUTORGA A MEDALHACOMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 16/06/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUMDUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 16/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BATURITÉ (COMPEDE - BATURITÉ) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E EXPEDIENTES OBRIGATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃODOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRTUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 11/06/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 2.011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM | 2021 | DECRETO |
| 078 | 11/06/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 2.010, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI | 2021 | DECRETO |
| 077 | 10/06/2021 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS! | 2021 | DECRETO |
| 2018 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 08/06/2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 02/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN (HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO - HMJPC), PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. | 2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO |
| 076 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 3 E 4 DE JUNHO DE 2021, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 3 E 4 DE JUNHO DE 2021, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 071 | 24/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2011 | 21/05/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 21/05/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITS DO IDOSO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 21/05/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS - COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 21/05/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO ARQUIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, COMO A EXTINÇÃO DAS VIAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 21/05/2021 | INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURTÉ, DENOMINADA DE "CASA MARIA ALVES RODRIGUES -MARIONA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 20/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 19/05/2021 | CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 2005 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 17/05/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 17/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDA CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 17/05/2021 | A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BATURITÉ , ESTADO DO CEARÁ, LINDOMAR DA SILVA SOARES, PUBLICA A PRSENTE ERRATA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 1999 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 12/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA FORMA INDICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01997 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 10/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 05/05/2021 | QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, OBJETO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE MUNICIAL DE PRONTO ATENDIMENTO - UMPA 24H (LOTE 01) E ATENÇÃO BÁSICA (LOTE 2), NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 03/05/2021 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 28/04/2021 | TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO CONFORME LEI 1.991, DE 16 DE ABRIL DE 2021, DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNCIPAL DE BATURITÉ E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL |
| 056 | 27/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA CORREÇÃO FORMAL DAS PARTICULAS REGIONAIS. | 2021 | DECRETO |
| 1996 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS DURANTE A VACINAÇÃO CONTRA A PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 26/04/2021 | DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃOPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 26/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2021, A CERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , PARA ADEQUAR ÀS NORMATATIVAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.034, DE 24 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 26/04/2021 | REGULAMENTA A LEI DO REGIME DE ADIANTAMENTOS, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS NOD TERMOS DOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DEMARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 24/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMNETO SOCIAL RÍGIDA CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 22/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA PERMITIR O FUNCIONAMENTO EM GERAL DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DO COMÉRCIO. | 2021 | DECRETO |
| 1993 | 19/04/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ATRIBUIÇÕES TRANSITÓRIAS EXCEPCIONAIS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.731, DE 5 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 16/04/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.974, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMILÍAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DIRANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 15/04/2021 | READOTA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 1990 | 14/04/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 14/04/2021 | CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 002/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 14/04/2021 | CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 001/2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 049 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMA LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1989 | 08/04/2021 | EXTINGUE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 08/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 08/04/2021 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTO NA LEI Nª 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 08/04/2021 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTO NA LEI Nª 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1987 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 05/04/2021 | PRORROGA A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 043 | 29/03/2021 | PRORROGA A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 29/03/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - 2014 / 2015 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 1975 | 26/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 26/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir cestas básicas às familias em situação de maior vulnerabilidade social no Município de Baturité, durante o Estado de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 24/03/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, EM RAZÃO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1973 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DE ENSINO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 21/03/2021 | PRORROG A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 18/03/2021 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 18/03/2021 | RESULTADOS FINAIS - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 002/2021 - NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 18/03/2021 | RESULTADOS FINAIS - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 001/2021 - NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 039 | 15/03/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.948, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DAFEIRA LIVRE, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 15/03/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 002 | 15/03/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 15/03/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 15/03/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 038 | 13/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 037/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 037 | 12/03/2021 | ADOTA A MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1972 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 08/03/2021 | RESULTADO SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 001/2021 - NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DO DESENVILVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 08/03/2021 | RESULTADO SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 001/2021 - NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 034 | 02/03/2021 | DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O TERRENO SANHARÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CRIAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS. | 2021 | DECRETO |
| 1965 | 01/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 01/03/2021 | DISPÕE DA DENOINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 01/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 01/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 01/03/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN (HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO - HMJPC), PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. | 2021 | CONVÊNIO |
| 001 | 01/03/2021 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 02 | 24/02/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 01 | 24/02/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 032 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1961 | 12/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 12/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 12/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 12/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPM), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO E APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL ASSOCIADO À UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA A AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O PERIODO QUE INDICA, E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1953 | 09/02/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID0-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/02/2021 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN (HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO - HMJPC), COM VISTAS A INTEGRAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O ENFRENTAMENTO CONJUNTO E ARTICULADO CONTRA A COVID-19. | 2021 | CONVÊNIO |
| 1952 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO À CIDADANIA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO ESPORTE, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA OUVIDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID0-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 01/02/2021 | DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU, ISS, TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 28/01/2021 | REGULAMENRA A LEI DE ACESSO À INFOMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS APROVADOS NOS EDITAIS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) SEJAM EXECUTADOS NA MODALIDADE VIRTUAL. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 28/01/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 95/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 QUE INSTITUI O COMITÊ EMERGENCIAL DA CULTURA PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR, PROGRAMAR E DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 LEI ALDIR BLANC - AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE COM OBJETIVO DE EFETIVAR MEDIDAS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 1951 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 22/01/2021 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 22/01/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE, ENQUANTO PERDURAR CONDIÇÃO PANDÊMICA DE CORONAVIRUS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 22/01/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1.951 | 22/01/2021 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do poder executivdo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 18/01/2021 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 18/01/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 24/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE DO COMITÊ BATURITEENSE DE MONITORAMENTO, ENFRENTAMENTO E ORIENTAÇÃO DE CONDUTA SOBRE A COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 2097 | 17/01/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 17/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ROBERTO MESQUITA DA SILVEIRA JÚNIOR, NATURAL DE BATURITÉ E EX-DEPUTADO ESTADUAL. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 10/01/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMEGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 10/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA E DIAGNÓSTICO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SEÇÃO III, DO CAPITULO I, DO TÍTULO II, DA LEI Nº 1.326, DE 3 DE AGOSTO DE 2007, REFERENTE À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTO NO ARTIGO 85, LEI nº 1.282/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 001/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN (HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO - HMJPC), PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. | 2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 128 | 30/12/2020 | RETIFICA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 117/2020, QUE REGULAMENTOU DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 17 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1946 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/12/2020 | | 2020 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020.10.13.006 |
| | 29/12/2020 | | 2020 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020.10.13.005 |
| | 29/12/2020 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020.10.13.002 | 2020 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020.10.13.002 |
| 127 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 27/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES,PARAEVITAROAVANÇODA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 26/12/2020 | EMENTA: ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIRM DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N° 1.282 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 26/12/2020 | REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 17 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 20/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES,PARAEVITAROAVANÇODA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 18/12/2020 | Logos Lei Ldir Blanc | 2020 | FORMULÁRIO DE ARTISTA |
| 115 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ DCRB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 15/12/2020 | | 2020 | BNCC |
| | 15/12/2020 | | 2020 | BNCC |
| | 15/12/2020 | | 2020 | DOCUMENTO FINAL |
| 114 | 13/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES,PARAEVITAROAVANÇODA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 112 | 06/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 03/12/2020 | RESULTADO DESERTO | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.003 RESULTUADO DESERTO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO INCISO III |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO MESTRES DA CULTURA |
| | 30/11/2020 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO INCISO II | 2020 | RESULTADO HOMOLOGAÇÃO INCISO II |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 111 | 29/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RESULTADO FINAL 2020.10.13.006 MESTRES DE CULTURA |
| | 24/11/2020 | | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.006 MESTRE DA CULTURA |
| 110 | 22/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 18/11/2020 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.00 | 2020 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.005 |
| | 18/11/2020 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.002 | 2020 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.002 |
| | 17/11/2020 | AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.006
MESTRE DE CULTURA | 2020 | AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.006 |
| 109 | 15/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 108 | 12/11/2020 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2020 | DECRETO |
| | 12/11/2020 | CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.002 | 2020 | CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.002 |
| | 11/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 11/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1934 | 11/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 11/11/2020 | CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.005 ACESSE O SITE https://mapacultural.secult.ce.gov.br/busca | 2020 | CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.005 |
| 107 | 08/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 102 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 01/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 1 9 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 2020.10.13.005 INCISO II - ANEXOS I, II,III E IV | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 02 | 29/10/2020 | O Município de Baturité por meio da Secretaria de Cultura, faz saber a prorrogação das inscrições do Edital de Chamamento Público 2020.10.13.002 | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 001 | 29/10/2020 | Oficio Circular 001 | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE AO CORONAVÍRUS |
| | 29/10/2020 | PREMIAR ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS, MESTRES E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA, NOS TERMOS DESTE EDITAL (RECURSOS DA LEI 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC). | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 100 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1933 | 26/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E D O P R E S I D E N T E D O P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L , P A R A A L E G I S L A T U R A D E 2 0 2 1 A 2 0 2 4 E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 26/10/2020 | TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2020.10.13.004 -LEI ALDIR BLANC -BATURITÉ MESTRES DA CULTURA. | 2020 | TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2020.10.13.004 -LEI ALDIR BLANC -BATURITÉ |
| 01 | 26/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2020.10.13.005 -LEI ALDIR BLANC -BATURITÉ/ CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE TIVEREM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 001 | 26/10/2020 | TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2020.10.13.001 | 2020 | TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2020.10.13.001 |
| 001 | 26/10/2020 | PLANO DE AÇÃO LEI ALDIR BLANC- BATURITÉ | 2020 | PLANO DE AÇÃO LEI ALDIR BLANC -BATURITÉ |
| 099 | 25/10/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 1 9 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1932 | 23/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E D O P R E S I D E N T E D O P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L , P A R A A L E G I S L A T U R A D E 2 0 2 1 A 2 0 2 4 E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 21/10/2020 | DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA LEI ALDIR BLANC | 2020 | LEI ALDIR BLANC DELARAÇÃO DE RESIDENCIA |
| 2020.10.13.004 | 19/10/2020 | Edital de Credenciamento para primiar artistas, agentes culturais, mestres e profissionais da cadeia produtiva da cultura | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 2020.10.13.002 | 19/10/2020 | FOMENTO A PROJETOS DE CURTA DURAÇÃO DESENVOLVIDOS POR ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA PARA FAZER PARTE DE PROGRAMAÇÕES CULTURAIS REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL, POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E MÍDIAS, NOS TERMOS DESTE EDITAL (RECURSOS DA LEI 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC). | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 2020.10.13.001 | 19/10/2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC INCISO II - BATURITÉ | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 2020.10.13.003 | 19/10/2020 | FOMENTAR PROJETOS DE MUSICAS, DE CURTA DURAÇÃO DESENVOLVIDOS POR ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA PARA FAZER PARTE DE PROGRAMAÇÕES CULTURAIS REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL, POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E MÍDIAS, NOS TERMOS DESTE EDITAL (RECURSOS DA LEI 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC). | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 002 | 19/10/2020 | SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO ***NÃO PREENCHER*** | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 002 | 19/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO ANEXO III CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PREMIAÇÃO | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 002 | 19/10/2020 | DITAL DE CREDENCIAMENTO ANEXO III CELEBRAÇÃO DO TERMO CONCESSÃO DE SUBSÍDIO | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 001 | 19/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO ANEXO III CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PREMIAÇÃO | 2020 | EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 098 | 18/10/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 19 NO MU NICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 11/10/2020 | P R O R R O G A E A J U S T A A S M E D I D A S DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 1 7 D E M A R Ç O D E 2 0 2 0 , E A L T E R A Ç Õ E S POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 1 9 N O M U N I C Í P I O D E B A T U R I T É E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1931 | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS OBJETO DE LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 04/10/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2020 | O Município de Baturité por meio da Secretaria de Cultura, faz saber a prorrogação das inscrições do Edital de Chamamento Público no 2020.10.13.003 | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 095 | 27/09/2020 | INSTITUI O COMITÊ EMERGENCIAL DA CULTURA PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR, PROGRAMAR E DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 LEI ALDIR BLANC AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE COM OBJETIVO DE EFETIVAR MEDIDAS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 27/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 20/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 13/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 06/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1929 | 31/08/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, A PERSONALIDADE DO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 084 | 30/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1928 | 27/08/2020 | OUTORGA A MEDALHA DO COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE DO CAPITÃO FARAÓ DA COSTA CALADO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 26/08/2020 | RETIFICA O DECRETO Nº 054/2019, QUE REGULAMENTOU A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROCILDA GERMANO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 23/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 16/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 14/08/2020 | ESTABELECE COMO FERIADO LOCAL O DIA 15 DE AGOSTO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 09/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 02/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 077 | 26/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE A POSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 21/07/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.920/2020 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 19/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1507202003 | 15/07/2020 | AUTODECLARAÇÃO LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC 2020 | 2020 | AUTODECLARAÇÃO LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC |
| 150720202 | 15/07/2020 | FORMULÁRIO DE ESPAÇOS CULTURAIS | 2020 | FORMULÁRIO DE ESPAÇOS CULTURAIS |
| 150720201 | 15/07/2020 | FORMULÁRIO DE ARTISTA | 2020 | FORMULÁRIO DE ARTISTA |
| 1927 | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 12/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 05/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 02/07/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ALUGUÉIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTO NOS DECRETOS DE NRS 30 E 35, AMBOS BAIXADOS EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1926 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTA DE TRÂNSITO NAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 29/06/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 29/06/2020 | DiSPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E XIX, DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 24 DE MAIO DE 2001 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 28/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1918 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIASIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 26/06/2020 | EMENTA: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2020 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1885 | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 066 | 23/06/2020 | PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COMO MEDIDA PREVENTIVA DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 22/06/2020 | PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COMO MEDIDA PREVENTIVA DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 22/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 3) | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 064 | 21/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 17/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 3) | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 17/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 3) | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 16/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 3) SEX 19 DE JUNHO | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 063 | 14/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 10/06/2020 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 10/06/2020 | TERMO DE COMPROMISSO | 2020 | TERMO DE COMPROMISSO |
| | 08/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 2) | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 08/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 2) | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 08/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 2) | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 061 | 07/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 05/06/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 05/06/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EXPEDIDOS NO EXERCÍCIO DE 2019, PREVISTO NO ARTIGO 85, LEI N° 1.282/2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 02/06/2020 | VALE GÁS LOTE (1) SEGUNDA CHAMADA | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 01/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS BATURITÉ (LOTE 2) | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 058 | 31/05/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 29/05/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 056 | 25/05/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA FRAÇÃO DE TERRA RURAL, LOCALIZADA NO CANDÉIA BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 22/05/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 22/05/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO RETIFICADO |
| 054 | 22/05/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ EM RAZÃO DO DÉCIMO ÓBITO OCORRIDO POR CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 21/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 21/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 053 | 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 A | 18/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETO |
| 052 | 14/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 14/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO ALTERADO |
| | 14/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 14/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 14/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 14/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 051 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 11/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 11/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| | 11/05/2020 | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO VALE GÁS. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS |
| 047 | 09/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| PMCC | 07/05/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE AO CORONAVÍRUS | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE AO CORONAVÍRUS |
| 045 | 06/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 05/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETO |
| 043 | 05/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| ANEXO 044 | 05/05/2020 | ANEXO I a que se refere o DECRETO 044/2020 de 05 de Maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 27/04/2020 | CARTA CONVOCAÇÃO 003/2020 | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 02 | 27/04/2020 | CARTA CONVOCAÇÃO 002/2020 | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 042 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0022020 | 20/04/2020 | CARTA CONVOCAÇÃO | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 038 | 20/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E ADOTA OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038ANEXO | 20/04/2020 | ANEXOS a que se refere o DECRETO 038/2020 de 20 de Abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 20/04/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 15/04/2020 | RECONHECE A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 035 | 11/04/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 08/04/2020 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES/EMPREGADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 06/04/2020 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 032 DE 05 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 05/04/2020 | PRORROGA A S MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N ° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2 0 1 9 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 031 | 01/04/2020 | RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 029 D E 31 DE M A R Ç O D E 2 0 2 0 Q U E A N T E C I P A A S FÉRIAS E S C O L A R E S D A S E S C O L A S D A R E D E P Ú B L I C A MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO EVITAR O AVANÇO D A C O V I D - 19 N O M U N I C Í P I O D E B A T U RITÉ . E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 31/03/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ALUGUÉIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTO NOS DECRETOS DE NºS 30 E 35, AMBOS BAIXADOS EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 029 | 31/03/2020 | ANTECIPA AS FÉRIAS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO , VISANDO EVITAR O A V A N Ç O D A COVID - 19 NO M U N I C Í P I O D E B A T U R I T É . E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS . | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 028 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 25/03/2020 | INTENSIFICA E ADOTA AS MEDIDAS DE QUARENTENA E ISOLAMENTO, DENTRE OUTRAS, PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 026 | 24/03/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA LICENÇA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EXPEDIDOS NO EXERCÍCIO DE 2019, PREVISTO NO ARTIGO 85, LEI N° 1.282/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 24/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 024 | 20/03/2020 | Trata do Comitê Baturiteense de monitoramento, enfrentamento e orientação de conduta sobre a COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 20/03/2020 | Prorroga o ponto facultativo para órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 18/03/2020 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, na Administração Pública municipal. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 18/03/2020 | Decreta situação de emergência em Saúde Pública e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo corona vírus. | 2020 | DECRETO |
| 1884 | 13/03/2020 | Dispõe sobre a proibição do uso de fogos com barulhos, no âmbito do município de Baturité e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1883 | 06/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO E PUBLICIDADE DE RELAÇÃO DOS MÉDICOS(AS) PLANTONISTAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 18/02/2020 | ALTERA O ART. 10 DO DECRETO 004/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2018, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 28/01/2020 | DISCIPLINA E REGULAMENTA AS FESTIVIDADES DO PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2020 NA CIDADE DE BATURITÉ, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS, A UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 00012020 | 23/01/2020 | Convocação Para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 22/01/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BATURITÉ: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 003 | 20/01/2020 | Prorroga o vencimento do pagamento do ISSQN pelos prestadores de serviços estabelecidos no município, referente ao mês de dezembro de 2019 previsto na lei nº 1.282/2005, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 13/01/2020 | REGULAMENTA O VALOR ANUAL A SER DESTINADO PARA MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME DETERMINA LEI Nº 1864, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 1882 | 06/01/2020 | Dispõe da Denominação de um Logradouro Público de nosso município e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 06/01/2020 | Dispõe da Denominação de um Logradouro Público de nossa comuna e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/01/2020 | Prorroga o prazo de validade da licença de localização e funcionamento expedidos no exercício de 2019, previsto no artigo 85, Lei n° 1.282/2005, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN (HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO - HMJPC), PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. | 2020 | CONVÊNIO |
| 063 | 30/12/2019 | ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIRM DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N° 1.282 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 062 | 20/12/2019 | Fica definido o valor anual de R$ 2.474.87,64 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), para repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 1880 | 18/12/2019 | Institui no calendário do município de Baturité, o dia 12 de maio, como dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 16/12/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 1879 | 10/12/2019 | Dispõe sobre Denominação de uma Artéria Pública de nossa comuna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 10/12/2019 | Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a personalidade que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 10/12/2019 | Dispõe sobre Denominação de uma Artéria Pública de nossa comuna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 06/12/2019 | Estabelece Como Feriado Municipal o Dia 13 de Dezembro de 2019, e Dá Outras Providências. | 2019 | DECRETO |
| 058 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no serviço público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1872 | 27/11/2019 | Dispõe Sobre Denominação de um Posto de Saúde em Nosso Município e dá Outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 27/11/2019 | Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a Personalidade Que Indica e dá Outras Providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 26/11/2019 | Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a Personalidade Que Indica e dá Outras Providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 26/11/2019 | Dispõe Sobre Denominação da Unidade de Saúde da Comunidade Quilombola Serra do Evaristo e dá Outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1868 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no município de Baturité e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 19/11/2019 | Outorga de título de cidadão Baturiteense e, a personalidade que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 19/11/2019 | Outorga título de cidadão Baturiteense, a personalidade que indica a dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 14/11/2019 | Lista dos Beneficiários do Cartão Mais Infância | 2019 | PROGRAMA MAIS INFÂNCIA |
| 1865 | 12/11/2019 | Outorga título de cidadão baturiteense ao pastor Raimundo Nonato Neto. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 12/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de um logradouro público de nossa comuna. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 12/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 12/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 12/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição do servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 054 | 12/11/2019 | Ato de criação do Centro de Educação Infantil Rocilda Germano Arruda | 2019 | DECRETO |
| 053 | 12/11/2019 | Regulamenta os serviços de caráter essencial durante o Feriado Nacional do dia 15 de novembro. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 12/11/2019 | Convocação do canditato para o cargo de vigia | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 052 | 11/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 051 | 23/10/2019 | INSTITUI O PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 050 | 22/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 049 | 22/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras previdências. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 22/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1862 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 16/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 10/10/2019 | Dispõe sobre aposentadoria por tempo de idade e tempo de contribuição de servidor público municipal. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 10/10/2019 | Dispõe sobre aposentadoria por tempo de idade de servidor público municipal. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 08/10/2019 | Apresentação recurso a Jari | 2019 | APRESENTAÇÃO RECURSO A JARI |
| 01 | 08/10/2019 | Formulário de Identificação de condutor | 2019 | FORMULÁRIO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1859 | 19/09/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 17/09/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 17/09/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 28/08/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 28/08/2019 | Concurso Público para compor o quadro de profissionais da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 041 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 039 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 21/08/2019 | Altera a redação do Decreto Municipal Nº 030/2018, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre Aposentadoria por Idade de Servidor Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 05/08/2019 | Estabelece como feriados municipais os dias 9 e 15 de agosto de 2019, bem como ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 29/07/2019 | Lista de classificados do curso de massoterapia | 2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 23/07/2019 | Dispoe sobre o regulamento do processo de escolha dos membros do conselho tutelar, propaganda, condutas vedadas, e sobre o procedimento de sua apuração. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 035 | 17/07/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 04 | 15/07/2019 | A Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Baturité torna pública.
I A relação nominal dos candidatos a conselheiros tutelares aprovados na prova realizada no dia 12 de julho de 2019, com nota superior a sete, conforme determina o Edital Nº 01 do COMDICA.
| 2019 | EDITAL |
| 005 | 12/07/2019 | Convocação dos candidatos do Concurso Público 2014/2015 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 034 | 11/07/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS | 2019 | DECRETO |
| 033 | 11/07/2019 | Estabele procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercício 2019. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 24/06/2019 | STDS Convoca os referidos habilitados para a capacitação | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1854 | 18/06/2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao Capitão Edgy (in memoriam) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 18/06/2019 | Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 20/6/2019 | 2019 | DECRETO |
| 1852 | 17/06/2019 | Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 17/06/2019 | Institui o Conselho Municipal de Turismo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 12/06/2019 | BPC NÃO INSCRITO DA BASE DO CADASTRO ÚNICO DE BATURITÉ | 2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 031 | 10/06/2019 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 10/06/2019 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU Exercício 2019 no Município de Baturité e dá outras Providências. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 10/06/2019 | Institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal o expediente do dia 13 de junho de 2019, quinta-feira, data consagrada às comemorações do Dia de Santo Antônio. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 10/06/2019 | Ficha de Inscrição da Lei Aldeir Blanc | 2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 03 | 04/06/2019 | A Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Baturité torna pública a relação nominal das inscrições deferidas ao Conselho Tutelar | 2019 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 03/06/2019 | LISTA BPC NÃO INSCRITO DA BASE DO CADASTRO ÚNICO DE BATURITÉ
| 2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 028 | 29/05/2019 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1849 | 23/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE ANO RELACIONADO AO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 03/05/2019 | Prorrogadas as inscrições para os candidatos a conselheiro tutelar, até o dia 10 de maio de 2019. | 2019 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO |
| 004 | 26/04/2019 | Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público 2014/2015 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 018 | 15/04/2019 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 18 e 19 de abril. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 12/04/2019 | Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1.534, de 20 de abril de 2012. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 12/04/2019 | Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1.534, de 20 de abril de 2012. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 09/04/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1803, de 20 de julho de 2018 e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde -CMS e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 04/04/2019 | Dispõe sobre aprovação do edital 01/2019 e a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o Processo de escolhas dos membros do Conselho Tutelar | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 04/04/2019 | Processo de Escolha do Conselho Tutelar | 2019 | PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| 1846 | 03/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos repassados pelo Governo do Ceará, através do programa "Todos contra o mosquito". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 03/04/2019 | Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda ao Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 02/04/2019 | Dispõe sobre a Pensão por Morte do Servidora Pública Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 02/04/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 22/03/2019 | Concurso Público para os quaros de profissionais da Secretaria de Saúde | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1844 | 21/03/2019 | Dispõe sobre denominações de algumas salas de aula em Escolas Municipais de nosso município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 21/03/2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao Francisco Wagner da Costa Germano | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 14/03/2019 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal em virtude do dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 13/03/2019 | Dispõe sobre a Pensão por Morte do Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 11/03/2019 | Altera o Art. 5º do Decreto Municipal nº 0039/2016, que regulamenta a permissão para realização de Eventos Temporários de Diversão Pública. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 11/03/2019 | Edital de Convocação dos selecionados do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 009 | 08/03/2019 | Altera o anexo da Lei Municipal Nº 1.534, de 20 de abril de 2012. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 07/03/2019 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - FEVEREIRO 2019 | 2019 | PROGRAMA MAIS INFÂNCIA |
| 02 | 27/02/2019 | ERRATA 02/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2019
ETAPA RESULTADO FINAL | 2019 | ERRATA |
| 1842 | 26/02/2019 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 26/02/2019 | Disciplina o uso de espaços públicos e privados, no período de carnaval do ano de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 26/02/2019 | Divulgação do resultado da entrevista e resultado final da seleção | 2019 | RESULTADO DA ENTREVISTA |
| 1841 | 20/02/2019 | Outorga o título de Cidadão baturiteense a personalidade Francisco Monteiro dos Santos | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 19/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma sala ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, denominada de Farmacêutico Murilo Alves Bessa | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 19/02/2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense, a personalidade 1 Tenente QOPM Madson Guedes Nogueira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 19/02/2019 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
Relação nominal em ordem alfabético dos candidatos classificados para
entrevista dia 25/02/2019(Segunda-feira), a partir de 9:00h Na
STDS(Antigo CSU). | 2019 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| 01 | 19/02/2019 | RESULTADO DO RECURSO
Relação dos recursos impetrados com respectiva decisão: | 2019 | RESULTADO DO RECURSO |
| 01 | 14/02/2019 | CONFORME ANEXO VII, ITEM 3 DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2019, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO CURRICULAR. | 2019 | RESULTADO |
| 01 | 14/02/2019 | ERRATA | 2019 | ERRATA |
| 001 | 12/02/2019 | Concurso Público para sanar a necessidade de convocação de profissional na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 07/02/2019 | Edital de Seleção | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 006 | 04/02/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 04/02/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 30/01/2019 | Estabelece as datas de vencimento para cobrança da taxa de localização, funcionamento e aluguéis de prédios públicos, para o exercício 2019, e concede desconto para pagamentos até a data do vencimento dos aluguéis e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 053 | 20/12/2018 | Decreto de Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 | 2018 | DECRETO |
| 052 | 07/12/2018 | ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1829 | 19/11/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N º 952, DE 20 DE MARÇO DE 1992, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA DE NOSSA CIDADE "GILVAN LOPES DA SILVA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1826 | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 25/10/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES A SRA. "MARIA DO SOCORRO FERNANDES CASTRO" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 25/10/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. "ANTÔNIO ARNALDO ARAUJO" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO E MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1820 | 13/09/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. "ANTÔNIO DE PÁDUA BORGES DE QUEIROZ" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 28/08/2018 | A Prefeitura de Baturité, convoca o candidato Gilvani Mendes, do Concurso Público 2014, para o cargo de vigia. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 23/08/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1818 | 23/08/2018 | INSTITUI, NO MUNICIPIO DE BATURITÉ O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "VER. FRANCISCO MAQRCELO VICTOR" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "JOSÉ NLTON RODRIGUES SALES" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "OSNILO FELIX COSTA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 23/08/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 22/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar o ato de retirada do Consórcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Pública do Maciço de Baturité (CEIMAB). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 14/08/2018 | O prefeito de Baturité, Assis Arruda, convoca o candidato aprovado no Concurso Público 2014/2015, para comparecer durante o período compreendido entre os dias 14 de agosto ao dia 22 de agosto, na Secretaria de Administração e Finanças, situada na Travessa 14 de abril, s/n, bairro Centro. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 034 | 08/08/2018 | Fica decretado como Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, o expediente do dia 10 de agosto de 2018, sexta-feira. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 08/08/2018 | O prefeito de Baturité Assis Arruda, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público 2014/2015, para comparecer à Sede da Secretaria de Administração e Finanças, situada na Travessa 14 de abril, S/N, bairro Centro. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 033 | 03/08/2018 | Ficam estabelecidos como feriado no município de Baturité, os dias 09 e 15 de agosto de 2018, em comemoração ao dia da Cidade de Baturité, e em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Palma. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1813 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ COM AS CONTRIBUIÇÕES JUNTO AO FGTS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 201806130 | 26/06/2018 | Termo de adjudicação e homologação da chamada pública para apoio aos grupos de quadrilhas juninas de Baturité. | 2018 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 04 | 26/06/2018 | A Prefeitura de Baturité, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, convoca as famílias que possuem Cadastro Único e Bolsa Família para atualização cadastral. | 2018 | REVISÃO CADASTRAL |
| 01 | 26/06/2018 | Convocação dos selecionados do processo seletivo simplificado. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2018061301 | 25/06/2018 | Resultado da chamada pública número 2018.06.13.001 para apoio aos grupos de quadrilhas juninas de Baturité. | 2018 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 1803 | 20/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 20/06/2018 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018. | 2018 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 028 | 18/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 18/06/2018 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA | 2018 | ENTREVISTA SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 1810 | 15/06/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. PE. JOSÉ BENÍCIO NOGUEIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 14/06/2018 | Informativo | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 01 | 14/06/2018 | Relação nominal em ordem alfabética dos candidatos classificados na avaliação curricular. | 2018 | RESULTADO |
| 023 | 11/06/2018 | Institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal no dia 13/06/2018 | 2018 | DECRETO |
| 1809 | 08/06/2018 | INSTITUI MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 08/06/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UMPA - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 08/06/2018 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 07/06/2018 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 022 | 30/05/2018 | INTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINSITRAÇAO PÚBLCIA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1806 | 29/05/2018 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1805 | 23/05/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE EM SEU ATO DE CRIAÇÃO PREVIAM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 23/05/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 17/05/2018 | Destina imóvel para a implantação de equipamento necessário ao manejo de resíduos sólidos, em respeito à política Nacional de Resíduos Sólidos. | 2018 | DECRETO |
| 1802 | 16/05/2018 | Altera a lei n º 1.320 de 2017 e dispoe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental -AMSA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 08/05/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 30/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Marcos Antonio Dantas Pontes | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 17/04/2018 | Altera, excepcionalmente, o dia da feira livre em âmbito municipal, do sábado dia 21 de Abril de 2018 para sexta-feira dia 20 de Abril de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1799 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Francisco José Maciel do Nascimento | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor PM. Victor César Nascimento Ferreira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Dr. Joel da Silva Morais | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadã baturiteense a senhora Dra. Verônica Margarida Costa de Morais | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Costa Silva | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Dutra de Oliveira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense a personalidade José Neco da Silva | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 02/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 02/04/2018 | Dispoe sobre a aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 26/03/2018 | Decreto 012 de 26 de março de 2018, institui ponto facultativo na administração pública municipal, em virtude do período da Semana Santa, nos dias 29 e 30 de março de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 15/03/2018 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO
DO ESTADO DO CEARÁ. | 2018 | DECRETO |
| 1791 | 14/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. Rua José Edcarlos Ferreira Brito. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 13/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 06/03/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA AUXILIADORA | 2018 | DECRETO |
| 009 | 06/03/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO FRANCISCO | 2018 | DECRETO |
| 008 | 06/03/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL EVANDRO VASCONCELOS HOLANDA | 2018 | DECRETO |
| 007 | 06/03/2018 | Institui as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 05/03/2018 | CONCURSO PÚBLICO - 2014/2015. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 04/03/2018 | DECRETO Nº 006/2018, DE 04 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1788 | 28/02/2018 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA - PAT NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE COVÊNIO COM A ENDIDADE QUE IONDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1787 | 23/02/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SRA. " SIMONY COUTINHO FREITAS FEITOSA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 23/02/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. " JACOB FERREIRA LIMA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 23/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 1719, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉAO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 22/02/2018 | Chamamento Público para selecionar proposta relacionada a execução do projeto promoção da prática esportiva ligados ao beisebol, educação, o desenvolvimento físico, psicológico e social da população atendida e dá outras providências. | 2018 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 004 | 09/02/2018 | Disciplina e regulamenta as festividades no período do carnaval. | 2018 | DECRETO |
| 05 | 09/02/2018 | Institui ponto facultativo na administração pública municipal em virtude do período do carnaval. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 07/02/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL JOSÉ VIEIRA DE MENEZES | 2018 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2018 | REVALIDA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DOMINGOS SÁVIO | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 24/01/2018 | A Prefeitura de Baturité, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, convoca os beneficiários do Programa Mais Infância, que ainda não compareceram ao Departamento do Cadastro Único, para assinatura do termo de responsabilidade do recebimento do benefício.
Confira seu nome completo e informações no link: | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 002 | 15/01/2018 | O Município de Baturité, por intermédio da Secretaria de Esporte e Juventude com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público visando á seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a promoção da prática esportiva ligados ao beisebol, educação, o desenvolvimento físico, psicológico e social da população atendida , nos termos que indica e dá outras providências | 2018 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 15/01/2018 | O Município de Baturité, poir intermédio da Secretaria de Esporte e Juventude com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público o presente edital de Chamamento Público visando á Seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em cebebrar o termo de fomento que tenha por objeto a promoção da prática esportiva ligados ao beisebol, educação, o desenvolvimento físico, psicológico e social da população atendida e dá outras providências. | 2018 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 15/01/2018 | A Prefeitura de Baturité, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, convoca os beneficiários do programa Mais Infância, para reunião nessa quarta-feira (17), às 9h, na sede da STDS (antigo CSU).
Na ocasião, serão repassadas informações sobre a entrega do Cartão Mais Infância.
Confira a listagem dos nomes: | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 09/01/2018 | Determina a apresentação de documentos por todos os servidores públicos municipais beneficiários do salário-família. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | Convênio que entre si celebram o Município de BATIJRITE, com a interveniência operacional da Secretaria Municipal de Saúde, e o SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU SSVMN - Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo - HMJPC, para os fins que nele se declaram.
| 2018 | CONVÊNIO |
| 033 | 28/12/2017 | Estabelece as alíquotas para custeio do Instituto de Previdência do Município de Baturité (IPM). | 2017 | DECRETO |
| 1782 | 26/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE
BATURITÉ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 26/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO A EVENTOPS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 26/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| N 1780 | 08/12/2017 | PPA 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1780 | 08/12/2017 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Baturité para o período 2018-2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 08/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 08/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 08/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 07/12/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIAS E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COMIP DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 07/12/2017 | Estabelece como feriado municipal o dia 13 de dezembro de 2017 | 2017 | DECRETO |
| 004 | 29/11/2017 | CONVOCAÇÃO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 22/11/2017 | NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 08) VEM A PÚBLICO ESCLARECER ACERCA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA EEE.CEL. ESTEVÃO ALVES DA ROCHA. | 2017 | NOTA PÚBLICA |
| N 1766 | 20/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1771 | 10/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA MONTE CRUZEIRO - INSTARMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 10/11/2017 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 10/11/2017 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Alves do Nascimento | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 10/11/2017 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 10/11/2017 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 10/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 10/11/2017 | A Diretoria do Instituto de Previdência do Município de Baturité vem a público esclarecer a legitimidade das movimentações financeiras efetuadas no mês de setembro de 2017, mencionadas na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na última segunda-feira (06/11/2017). | 2017 | NOTA PÚBLICA |
| 1757 | 09/11/2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.733/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 06/11/2017 | INATITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 24/10/2017 | PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRINUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 13/10/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A "DR. CRISTIANO MOTA DE SABÓIA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 13/10/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE A "DRA. RAFAELA ABRAHÃO BOMFIM" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 13/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA "AVENIDA MARIO GOMES DE OLIVEIRA) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 13/10/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE,A PERSONALIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 11/10/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 05/10/2017 | OUTUBRO ROSA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA MIGUEL CARDOSO MACIEL" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA FERNANDO NOGUEIRA DE SOUZA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA ANTERO SILVINO DA SILVA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA OVÍDIO FERREIRA CAVALCANTE" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA LUIZ IZAQUIEL RODRIGUES DA SILVA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "RUA BRUNO DA SILVA CAVALCANTE" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 02/10/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1749 | 27/09/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE "MARIA EURICE ALVES DE OLIVIERA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 26/09/2017 | Cargo: Assistente Social | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1748 | 06/09/2017 | DIMINUI OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DESTE PODER, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AO REGIME JÚRIDICO ÚNICO E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUIDOS PELAS LEIS MUNICÍPAIS Nº 1731/2017 E 1733/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 01/09/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 99 DA LEI Nº 1158, DE 24 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 01/09/2017 | ALTERA O CAPUT DO ART 3º DA LEI Nº 1621 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor Municipal | 2017 | DECRETO |
| | 22/08/2017 | REVISÃO CADASTRAL | 2017 | RESULTADO |
| 024 | 10/08/2017 | PRORROGAÇÃO DE CONCURSO DECRETO Nº 024/2017 DE AGOSTO DE 2017. | 2017 | PRORROGAÇÃO DE CONCURSO |
| 024 | 08/08/2017 | Prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura através do Edital 001 / 2014. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 07/08/2017 | DECRETO ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 9 E 15 DE AGOSTO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 02 | 03/08/2017 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SELEÇÃO SIMPLIFICADA | 2017 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 01 | 03/08/2017 | Concurso Público 2014/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 02/08/2017 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA STDS | 2017 | RESULTADO |
| 02 | 31/07/2017 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA SIMPLIFICADA | 2017 | ENTREVISTA SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 00 | 31/07/2017 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 02/2017, resolve acatar os recursos dos cantidatos abaixo relacionados conforme "item 02" do referido edital | 2017 | RECURSO DOS CANDIDATOS |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 27/07/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE; SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2017; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR | 2017 | CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR |
| 007 | 24/07/2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2017 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| | 06/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1742 | 06/07/2017 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 29/06/2017 | Estabelece o cronograma de implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A VENDA E OU UTILIZAÇÃO DE
BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO
DURANTE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS
EM PRAÇAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 006 | 28/06/2017 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SELEÇÃO SIMPLIFICADA | 2017 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 005 | 26/06/2017 | CLASSIFICAÇÃO FINAL - SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 ERRATA Nº 002 | 2017 | RESULTADO |
| 004 | 23/06/2017 | CLASSIFICAÇÃO FINAL - SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 | 2017 | RESULTADO |
| 1741 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 21/06/2017 | Dispõe sobre a convocação de taxistas para regularização da situação cadastral | 2017 | DECRETO |
| 1740 | 19/06/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA "FRANCISCO EUCLISDES CAVALCANTE HOLANDA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 19/06/2017 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA SIMPLIFICADA - Endereço: Avenida Francisco Braga Filho, 1015, Conselheiro Estelita - CRIA | 2017 | ENTREVISTA SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 1739 | 17/06/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 15 DE NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA (IGREJA DE CRISTO REI - PUTIÚ - BATURITÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 12/06/2017 | Classificação Preliminar para Médico do PSF, Médico SAD, Médico AUDITOR, Médico INFECTOLOGISTA, Enférmeiro PLANTONISTA, ENFERMEIRO, Enfermeiro AUDITOR, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, FARMACÊUTICO, FONOAUDIOLÓGO, DENTISTA, Médico ULTRASSONOGRAFIA | 2017 | CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR |
| 1735 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 05/06/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1588, DE 07 DE MAIO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 01/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1734 | 17/05/2017 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM/ BATURITÉ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 17/05/2017 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 27/04/2017 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal no dia 28 de abril | 2017 | DECRETO |
| 014 | 24/04/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Baturité. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 24/04/2017 | Estabele o horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do sistema administrativo municipal. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 10/04/2017 | Disciplina a concessão de afastamento do servidor do magistério Público Municipal para qualificação profissional. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 10/04/2017 | Revoga a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação da gleba de terras com áreas de 6,26 ha, localizada no bairro Putiú. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 10/04/2017 | Regulamenta a Lei 1.727 de 20 de fevereiro de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 10/04/2017 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, em virtude do período da Semana Santa. | 2017 | DECRETO |
| 1731 | 05/04/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 03/04/2017 | Altera o decreto número 33, de 30 de dezembro de 2016, que fixa a data de vencimento e parcelamento de ISSQN IPTU e taxas diversas. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 03/04/2017 | Dispõe sobre a cessão temporária de servidor municipal para poder, órgão ou entidade da Administração Pública | 2017 | DECRETO |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 01/03/2017 | Convênio que entre si celebram o Município de BATURITE, com a interveniência operacional da Secretaria Municipal de Saúde, e o SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAUSSVMN - Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo - ~PC, para os fins que nele se declaram. | 2017 | CONVÊNIO |
| 1730 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE FREQUENTE CURSO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 23/02/2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÁS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTERS DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 20/02/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 20/02/2017 | CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 20/02/2017 | Regulamenta a utilização do espaço público no período de carnaval no ano de 2017 | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/02/2017 | Dispoe sobre o estabelecimento da Secretaria de Cultura | 2017 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2017 | Convoca todos os servidores para recadastramento | 2017 | DECRETO |
| 1725 | 31/01/2017 | Autoriza a Câmara Municipal de Baturité, a formular Convênio de Cooperação Técnica com a União dos Vereadores e Câmeras do Ceará (UVC) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1724 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI N° 1.714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 1723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 1711, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 1710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 17/01/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A "ABER CASTELO BRACO) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 17/01/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 17/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 1640, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 07/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 07/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 07/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 07/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 07/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 002 | 02/01/2017 | Decreta estado de emergência administrativa e financeira no município de Baturité | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Regulamenta a implantação da descentralização administrativa | 2017 | DECRETO |
| 00109 | 01/01/2017 | Manual Nota Fiscal de Serviço Eletrônica | 2017 | NOTA PÚBLICA |
| 1717 | 21/12/2016 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 16/12/2016 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR "DR. THOMAS GREGÓRY, mais conhecido por OR. THOMAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 30/11/2016 | EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIP, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 30/11/2016 | CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 30/11/2016 | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 30/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NA DATA DE SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1709 | 03/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 01/11/2016 | PROIBE A CONTRATAÇÃO E OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 7 (SETE) ANOS DE USO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 01/11/2016 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 14/10/2016 | GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 14/10/2016 | INSTITUI O PROGRAMA CRIANDO OPORTUNIDADES NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1704 | 14/09/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 14/09/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| E-030 | 13/09/2016 | EMENTA: FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. | 2016 | ENTREVISTA SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | 03/09/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1702 | 23/08/2016 | Considera de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Semear Geraldão deste Município e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 10/08/2016 | LEI N.° 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1700 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 28/06/2016 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. MANOEL SILVESTRE DE SOUZA, mais conhecido por SENHOR MANEZINHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 08/06/2016 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. WAGNER VITAL BARBOSA, mais conhecido por PROFESSOR WAGNER | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 01/06/2016 | AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 01/06/2016 | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 0412014.
41 Termo Aditivo ao Convênio n° 01/2014, que entre si celebram Município de Baturité, através da Secretaria de Saúde e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau - SSVMN - Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo - ~PC. | 2016 | CONVÊNIO |
| 1696 | 25/05/2016 | Institui o Dia Municipal da Corrida da Solidariedade no Calendário Cultural do Município de Baturité e outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1695 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE NOSSA CIDADE ""JOSÉ BENONI COSTA" mais conhecido por Senhor BENONI" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CABRAS LEITEIRAS PARA FAMILIAS CARENTES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 06/05/2016 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA CARGO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 06/05/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO NA FAZENDA RIACHO DO PADRE, ZONA RURAL, DISTRITO DE JUCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 27/04/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 10 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 27/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 01 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 27/04/2016 | Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal nº 1.310/2007, e institui novos regulamentos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, de acordo com a Portaria 481, de 11 de Outubro de 2103 do MEC/FUNDEB e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 15/04/2016 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITÉ POR MEIO DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1684 | 15/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 09/03/2016 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 01/03/2016 | Celebram o Município de Baturité , através da Secretarias de Saúde e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasceau , Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo. | 2016 | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2014 |
| 1682 | 16/02/2016 | Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 16/02/2016 | MODIFICA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 03/02/2016 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1679 | 27/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEM MULTA MORATÓRIA
E JUROS DE MORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/01/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 07/01/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 07/01/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 01/01/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 01/01/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 15/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1678 | 11/12/2015 | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Baturité e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 07/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1676 | 05/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 29/09/2015 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal no. 1.637/2014, de 06/11/2014, e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 019 | 24/09/2015 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 019 | 24/09/2015 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1672 | 27/08/2015 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 06/08/2015 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 05/08/2015 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PRO VIDENC VIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 04/08/2015 | ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMETIDA PELO VEREADOR FREZERICO OZANAM CASTELO BRANCO
MOREIRA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO 003/2006 CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 016 | 04/08/2015 | ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMETIDA PELO VEREADOR FREZERICO OZANAM CASTELO BRANCO
MOREIRA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO 003/2006 CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2015 | | 2016 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 1668 | 15/07/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 30/06/2015 | "EMENDA A LEI MUNICIPAL N°. 1.658,DE 05 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 24/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOI LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 1665 | 24/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOI LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 17/06/2015 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.586/2013" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 11/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/06/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1661 | 10/06/2015 | "Considera de Utilidade Pública, a Associação Imaculado Coração de Maria de nosso Município e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 05/06/2015 | Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Fiscal Municipal de Trânsito, de provimento efetivo e com lotação exclusiva no Órgão de Trânsito do Município, na forma que especifica e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 05/06/2015 | Autoriza o pagamento de prêmio em dinheiro aos atletas vencedores da corrida da solidariedade na forma que especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 05/06/2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA FINS DE MORADIA POPULAR TERRENO DENOMINA-DO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 01/06/2015 | Altera a Lei n° 1.592, de 13 de junho de 2013, na forma que especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1651 | 20/05/2015 | Altera a Lei Orçamentária Anual para o acréscimo de elementos de despesas não previstos no orçamento vigente | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 22/04/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.551/2012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI N°. 1.607/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1649 | 12/03/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais que especifica e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 04/03/2015 | Dispõe sobre a isenção da cobrança do IPTU e TAXAS e da outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 04/03/2015 | Outorga o titulo de cidadão Baturiteense, ao sr. "EDILSON SILVA CASTRO, mais conhecido por PROFESSOR EDILSON | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 01/03/2015 | 30 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 004/2014
30 ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SATURITÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
Pelo | 2015 | CONVÊNIO |
| 1646 | 26/02/2015 | Cria o Conselho Político do Município de Baturité | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 25/02/2015 | CONCEDE REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS QUE PRESTARAM CONCURSO PARA CARGOS QUE PREVIAM REMUNERAÇÃO ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 03/02/2015 | Dispõe sobre o Piso SlariaI dos Profissionais que especifica e da outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1643 | 28/01/2015 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE REbEBEM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 28/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 11/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 11/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 3 | 11/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 3 | 11/12/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1639 | 17/11/2014 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n°. 1.612/2013, de 28.10.2013 e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1637 | 06/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1634 | 22/09/2014 | Dispõem sobre denominações de algumas artérias de Baturité e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 25/08/2014 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 00412014 Instrumento de Aditivo ao Convênio n°
004/2014, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE BATURITÉ, através da
Secretaria Municipal de Saúde, e o
SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN -
HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO - HMJPC | 2014 | CONVÊNIO |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2014 | | 2015 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 1631 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 27/06/2014 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 004/2014. Instrumento de Aditivo ao Convênio n°
004/2014, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE BATURITÉ, através da
Secretaria Municipal de Saúde, e o SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - HOSPITAL E MATERNiDADE JOSÉ PINTO DO
CARMO, tendo por objetivo adequar
cláusula sobre recursos financeiros. | 2014 | CONVÊNIO |
| 1630 | 25/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.326, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE À REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICPL DE BATURITÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 10/06/2014 | CONSIDERA DE UTUILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 10/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL W. 1.621, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 28/04/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1625 | 12/04/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NFARMACEUTICA (QUAUFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICIP1O DE BAT1RIT - CE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 01/04/2014 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para Edificação da sede e toda estrutura necessária ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/04/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0042014 | 01/03/2014 | Convênio que entre si celebram o Município de BATURITÉ,
com a interveniência operacional da Secretaria Municipal da
Saúde, e o SISTEMA DE SAÚDE MARGARIDA NASEAU -
SSVMN - Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo -
~PC, para os fins que nele se declaram. | 2014 | CONVÊNIO |
| 1621 | 14/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Mais Médicos, vinculados ao Município de Baturité, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 07/02/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar programa do incentivo à regularização fiscal, para pagamento de qualquer tributo ou multas de qualquer espécie, sem multa moratória e juros de mora, na forma que especifica, e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 3 | 01/01/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 05/12/2013 | | 2014 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1610 | 16/09/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1592 | 13/06/2013 | Dispõe sobre o Incentivo de produtividade aos profissionais das equipes do Programa Saúde da Família - PSF, inscritos no Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1588 | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1582 | 27/03/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 24/01/2013 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINANDO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 28/12/2012 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NAS VERSÕES IMPRESSA E ELETRÔNICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 28/12/2012 | FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 20/12/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. FRANCISCO ACELES RIBEIRO DA SILVA, mais conhecido por ACELES | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 20/12/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FABIANO NOGUEIRA NASCIMENTO, mais conhecido por FABIANO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 20/12/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DE PAU-DEARARA COMO TRANSPORTE ESCOLAR AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 2011 PARA 4011 DOS SERVIDORES DO OUADRO EFETIVO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 17/12/2012 | ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N° 1.555/2012, DE 03/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA JOÃO PEREIRA TÔRRES | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA ANTONIO ALVES MAIA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA MANOEL CRISPIM", | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR "RUA PERPÉTUA BARROS MACIEL", | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 17/12/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares/Administrativas da Prefeitura Municipal de Baturité e Adota outras Providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 05/12/2012 | CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES DE FORMA PERMANENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 04/12/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 03/12/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 03/12/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 03/12/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 06/11/2012 | Estima a Receita e Fixa a despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 22/10/2012 | ALTERA A LEI N° 1551012, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RCEITA FEDERAL DO BRASIL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 17/10/2012 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 05/10/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 04/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 20169 DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 04/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 13/08/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚLICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE BATURITÉ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/08/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1545 | 13/07/2012 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências." | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 27/06/2012 | AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "JORGE GOMES DE FIGUEIREDO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 18/06/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR "ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 18/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "EVANDRO VASCONCELOS HOLANDA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 13/06/2012 | AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 21/05/2012 | INSTITUI DIA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 11/05/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 09/05/2012 | INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DESAÚDE/sus DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 03/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 23/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 23/04/2012 | FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BATURITË E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 20/04/2012 | INSTITUE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 13/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "JOÃO BOSCO LOPES DA SILVA, mais conhecido por BOSCÃO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 13/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ALPINIANO FERREIRA LEITE, mais conhecido por PM. ALP1NIANO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 13/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ANTONIO GLEIDSON GARCIA GADELHA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 13/04/2012 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 11/04/2012 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATU1UTÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 09/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FABIANA ALVES DA SILVA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 09/04/2012 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FRANCISCA ANTONIA COELHO CANUTO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 09/04/2012 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "CRISTIANE BRAGA SARAIVA," | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 04/04/2012 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 15/03/2012 | FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PRA CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 12/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO A TITULO GRATUITO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE MEMÓRIAS DA COMUNIDADE DA SERRA DO EVARISTO EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 27/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA JULISSES DE OLIVEIRA LOPES" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 23/02/2012 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA ZACARIAS NARCISO VIEIRA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 16/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 08/02/2012 | OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA CADEIRANTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 31/01/2012 | ALTERA A LEI N° 1489/2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÕVELI TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 23/01/2012 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 21/12/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FRNCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 21/12/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "MARIA DE CARVALHO FELIX" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 21/12/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "JOSÉ ADEMIR MONTEIRO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 21/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO "MARIA ARLENE DOS SANTOS BANDEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 19/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA "DR. CLOVIS AMORA VASCONCELOS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 12/12/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "MJ. HERBÉRIO CÍCERO CRUZ TAVARES" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 05/12/2011 | AUTORIZA O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO ÁS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 29/11/2011 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A SRA. "IRMÃ MARIA DA GLÓRIA SALES" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 18/11/2011 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, AO SR. "PE. HUGO EDUARDO FURTADO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 18/11/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR " JOSÉ MILSON TEIXEIRA E PINHO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 18/11/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. " FRANCISCO FROTA DE VASCONCELOS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 18/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATITRITEENSE, AO SR. FRANCISCO JOSÉ LOPES FREIRE" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 16/11/2011 | DENOMINA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL " FRANCISCO AIRTON AMORA VASCONCELOS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 16/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. JOSÉ MARTINS BARRETO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 16/11/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. RUY SILVA NOGUEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 16/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FLORÊNCIO FERREIRA MOTA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 16/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 16/11/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 03/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ANTÔNIO EUDES XAVIES" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 03/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A SRA. "DESA. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 17/10/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DOINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 17/10/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 05/09/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RECEITA FEDERAL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 05/09/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 23/08/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 10/08/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 20/07/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 15/07/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "VICENTE JUCIER BERNARDINO DE OLIVEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 15/07/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 15/07/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FABRICA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 12/07/2011 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências." | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 27/06/2011 | ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 01/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A PROCEDER ALTERAÇÃO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 1.327/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 10/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 04/05/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 11/04/2011 | Altera a Lei n° 1.214/03 e dá outras providências. (CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 05/04/2011 | Dispõe sobre a instituição do código sanitário do município. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 28/03/2011 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 28/03/2011 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇAÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 02/03/2011 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ oujis PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 02/03/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 28/02/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 24/02/2011 | PROÍBE A FIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, PROMOÇÕES, SERVIÇOS E PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 18/02/2011 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONES MÓVEIS E CAPACETES DE PROTEÇÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ORGANIZAÇÕES SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 31/01/2011 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "JOÃO GOMES DE OLIVEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE A RECOMPSIÇÃ0 SALARIAL PARA OS PROFESSORES ESPECIALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 11/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 26/05/2010 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR - RPV's E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 09/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 31/08/2007 | DISPÕE SOBREA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 24/05/2007 | Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 30/12/2005 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 29/06/2001 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 24/05/2001 | Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 24/05/2001 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 24/05/2001 | Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 30/03/2001 | DISPOE SOBRE A NOVA LEI DE ZONA URBANA , CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/04/1990 | Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 05/04/1990 | | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |