Prefeitura de Baturité

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 586 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:25:29

Decreto: 062/2021 05/05/2021 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 061/2021 05/05/2021 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 060/2021 05/05/2021 · QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, OBJETO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE MUNICIAL DE PRONTO ATENDIMENTO - UMPA 24H (LOTE 01) E ATENÇÃO BÁSICA (LOTE 2), NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.Acessar Decreto: 059/2021 03/05/2021 · MANTÉM A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 058/2021 03/05/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 056/2021 27/04/2021 · ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA CORREÇÃO FORMAL DAS PARTICULAS REGIONAIS.Acessar Decreto: 055/2021 26/04/2021 · ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2021, A CERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , PARA ADEQUAR ÀS NORMATATIVAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.034, DE 24 DE ABRIL DE 2021.Acessar Decreto: 054/2021 26/04/2021 · REGULAMENTA A LEI DO REGIME DE ADIANTAMENTOS, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS NOD TERMOS DOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DEMARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 053/2021 24/04/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMNETO SOCIAL RÍGIDA CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 052/2021 22/04/2021 · ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA PERMITIR O FUNCIONAMENTO EM GERAL DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DO COMÉRCIO.Acessar Decreto: 051/2021 16/04/2021 · REGULAMENTA A LEI Nº 1.974, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMILÍAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DIRANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.Acessar Decreto Alterado: 050/2021 15/04/2021 · READOTA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 049/2021 12/04/2021 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 048/2021 11/04/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMA LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 047/2021 08/04/2021 · DECRETA A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTO NA LEI Nª 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 046/2021 08/04/2021 · DECRETA A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTO NA LEI Nª 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 045/2021 05/04/2021 · PRORROGA A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 044/2021 31/03/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 043/2021 29/03/2021 · PRORROGA A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 042/2021 24/03/2021 · DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, EM RAZÃO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 041/2021 21/03/2021 · PRORROG A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 040/2021 18/03/2021 · DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 039/2021 15/03/2021 · REGULAMENTA A LEI Nº 1.948, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DAFEIRA LIVRE, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.Acessar Decreto Alterado: 038/2021 13/03/2021 · ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 037/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.Acessar Decreto: 037/2021 12/03/2021 · ADOTA A MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 036/2021 08/03/2021 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 035/2021 08/03/2021 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 034/2021 02/03/2021 · DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O TERRENO SANHARÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CRIAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS.Acessar Decreto: 033/2021 01/03/2021 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 032/2021 19/02/2021 · DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.Acessar

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