Acordo de Cooperação N. º 1/2025 que entre si celebram o Juízo da 005. ª Zona Eleitoral do Ceará e o Município de Baturité para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, nos termos do parágrafo único, do art. 7º , da Lei N. º 7.444, de 20 de dezembro de 1985.
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