| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/06/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/06/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Hisadora Maria Paixao Silva |
| Responsável pela Informação | Hisadora Maria Paixao Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Roberto Rabelo Leal |
| Responsável pela Adjudicação | Claudia do Carmo Ricarte Coelho |
| Responsável pela Homologação | Claudia do Carmo Ricarte Coelho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | Claudia do Carmo Ricarte Coelho |