| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 06/09/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 06/09/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Nylmara Gleice Moreira de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Nylmara Gleice Moreira de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Levi Nascimento Eufrasio |
| Responsável pela Adjudicação | Hebert Fernandes Felix |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Hebert Fernandes Felix |