Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2063/2021
19/08/2021
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ NO ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CERARA - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
