Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2426/2025
10/09/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.239/2025 QUE PROMOVE A READEQUAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.164 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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