Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2197/2023
16/02/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
