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05-FEV-2024

Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente a RENOVAÇÃO da atividade que tem por objeto PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSC

#Infraestrutura POR WALBERT 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna público que a Prefeitura Municipal de Baturité requereu à Superintendência Municipal Do Meio Ambiente De Baturité- AMAB, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente a RENOVAÇÃO da atividade que tem por objeto PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM UM TRECHO NA LOCALIDADE DE COIÓ COM AS SEGUINTES COORDENADAS UTM: P1 - INÍCIO (517777,35 m E; 9519727,27 m N), P2 - FIM (518046,20 m E; 9518959,22 m N), MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMAB.

 

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