Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/01/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS APROVADOS NOS EDITAIS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) SEJAM EXECUTADOS NA MODALIDADE VIRTUAL.
   

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