Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/05/2020
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA FRAÇÃO DE TERRA RURAL, LOCALIZADA NO CANDÉIA BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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