Data do decreto: 30/04/2024
Descrição: Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante as festividades em alusão a Emancipação Política de Baturité - 2024, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
