Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/10/2023
Descrição: Altera o Decreto no 27/2022 que cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências.
   

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