Credor: FRANCISCO WAGNER REGO SARAIVA
CPF/CNPJ: ***.215.293-**
Secretaria: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/03/2025
Fim da vigência em 266 dias
Informações do objeto
CHAMAMENTO PUBLICO, para CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB ESPECIAL HABILITADA PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, LEI FEDERAL N° 13.019/2014 LEI MUNICIPAL 2.315/2024 ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DE BATURITÉ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 1.
