| 2298 | 01/04/2024 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO DE NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2297 | 01/04/2024 | DISPOE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2296 | 01/04/2024 | DISPOE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2295 | 01/04/2024 | DISPOE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2294 | 01/04/2024 | DISPOE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2293 | 15/03/2024 | OUTORGA TITULO DE METRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2290 | 04/03/2024 | "Declara de Utilidade Pública Municipal a ACMB - Associação de Aret, Cultura e Cidadania do Maciço de Baturité, e dá outras providências". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2289 | 04/03/2024 | Dispõe sobre a utilização de Processos Eletrônicos mediante assinatura digital junto ao Município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2288 | 23/02/2024 | Outorga Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2287 | 23/02/2024 | Outorga Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2286 | 23/02/2024 | Outorga Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2285 | 23/02/2024 | Outorga Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2284 | 21/02/2024 | Declara de utilidade Pública a ADJ - Associação Evangelica Discípulos de Jesus, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2283 | 19/02/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério inativos, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2282 | 19/02/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2281 | 01/02/2024 | Outorga o Título de Mestre dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2280 | 01/02/2024 | Outorga o Título de Mestre dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2279 | 01/02/2024 | Outorga o Título de Mestre dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2278 | 01/02/2024 | Outorga o Título de Mestre dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2277 | 01/02/2024 | Outorga o Título de Mestre dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares à personalidade que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2276 | 01/02/2024 | Outorga o título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2275 | 01/02/2024 | Outorga o título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2274 | 19/01/2024 | Dispõe
sobre a adequação do salário
base e/ou vencimento
dos Servidores
da Câmara Municipal de Baturité ao
salário mínimo
em vigor no país, e dá outras
providências.
| 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2273 | 15/12/2023 | Dispõe sobre o Estatuto da Banda de Música Municipal de Baturité Maestro Permínio Plínio Pinto., e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2272 | 15/12/2023 | Dispõe da denominação de um logradouro público de nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 15/12/2023 | Altera as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública do Município de
Baturité/CE, e ?á outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2271 | 30/11/2023 | Autoriza a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos professores de educação básica e d á outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2270 | 30/11/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Mucuna Acudinho que passa a ser intitulada "UNIDADE ED ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE LUIS BREMAR DE SOUSA", e
dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2268 | 29/11/2023 | Outorga o Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que
indica e dá outras providências. | 2032 | LEI MUNICIPAL |
| 2269 | 29/11/2023 | Dispõe sobre oprograma municipal de desenvolvimento econômico, a política
de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do
setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, edá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2267 | 29/11/2023 | Regula o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2266 | 29/11/2023 | Concede reajuste para reposição
salarial de servidores efetivos cuja remuneração seja acima de um salário mínimo, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2265 | 14/11/2023 | Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2264 | 14/11/2023 | Outorga Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2263 | 14/11/2023 | Outorga o Titulo de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2262 | 10/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Plano Criança Decenal dos Picias ad Baturité/CE (PMDCA), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.261 | 30/10/2023 | Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.260 | 27/10/2023 | Institui no âmbito do Município de Baturité/CE, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela Portaria GM/MS No 960, de 17 de julho De 2023, na forma que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.259 | 27/10/2023 | Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos cuja remuneração seja acima de um salário mínimo, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.258 | 19/10/2023 | Revoga a Lei Municipal 1.049 de 31 de janeiro de 1997 e institui nova lei referente a criação do Conselho Municipal de Educação de Baturité. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.257 | 18/10/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.256 | 18/10/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.255 | 18/10/2023 | Outorga o Título de Cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.254 | 16/10/2023 | Declara de utilidade pública municipal a "AFAB - Associação das Famílias Atípicas de Baturité" e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 07/10/2023 | Concede isenção da
Contribuição de
Iluminação
Pública do
Município
de Baturité/CE,
e
dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 09 | 05/10/2023 | Autoriza a concessão de isenções de Contribuição de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2.253 | 05/10/2023 | Dispõe sobre Autorização de Cessão de Direito Real de uso gratuito de Bem Público Municipal, conforme especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.252 | 27/09/2023 | Altera a Lei n°2.231, de 14 de Junho de 2023, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com os municípios que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.251 | 27/09/2023 | Altera dispositivos da Lei n°2.239, de 09 de AGOSTO de 2023, que Promove a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino no Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal n. 2164, de 8 de Setembro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.250 | 26/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Sindicato dos Empregados do comércio do Maciço de Baturité/Ce. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.249 | 26/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ALO - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS OCARA "E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.248 | 14/09/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.247 | 12/09/2023 | Estabelce o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, voltado à retomada da economia local, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.246 | 25/08/2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Baturité de natureza previdências, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 24/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.185 de 08 de dezembro de 2022, que Regulamenta o Serviço de Iluminação Pública do Município de Baturité/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2.245 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.244 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.243 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.242 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.241 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.240 | 09/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará - OAB/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.239 | 09/08/2023 | Promove a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino no Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal n. 2.164, de 8 de setembro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 14/07/2023 | Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2.238 | 14/07/2023 | Autoriza a doação de um terreno pertencente à Baturité Ativos S/A, para sua subsidiária Companhia de Manejo e Tratamento de Resíduos Sólidos - CMTR, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.237 | 03/07/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.236 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a concessão de termos de permissão da Praça do Salgado, no Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.235 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a adequação do salário base mínima dos profissionais da enfermagem ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.234 | 22/06/2023 | Modifica a Lei n° 952/1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.233 | 19/06/2023 | Promove a modernização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.232 | 14/06/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar cessão onerosa do direito a concessão de uso do espaço público para realização de eventos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.231 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com os Municípios que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.230 | 14/06/2023 | Cria os componentes do Município de Baturité/Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.229 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.228 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.227 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.226 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Esola do Nosso Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.225 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.224 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.223 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.222 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.221 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.220 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.219 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.218 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.217 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a desburocratização do processo de renovação da emissão alvarás, através de requerimento de licença para localização e funcionamento de empresas e outros estabelecimentos no Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.216 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a adequação do salário base e/ou vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Baturité ao salário mínimo em vigor no país e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.215 | 01/06/2023 | Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal através de Execução Fiscal, a utilização do Protesto de Título Executivo Judicial e Extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.214 | 25/05/2023 | Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.213 | 22/05/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Baturité/Ce no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2,212 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 20/04/2023 | Outorga o título de cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 20/04/2023 | Outorga o Titulo de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 20/04/2023 |
Dispõe sobre
margem consignável dos servidores públicos
ativos, aposentados,
pensionistas, empregados
públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo
Municipal de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 20/04/2023 | Dispõe sobre margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados,
pensionistas, empregados públicos e
Agentes Políticos do Poder
Municipal d e providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 13/04/2023 | Outorga o Título de cidadã Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2208 | 29/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BATURITÉ (PMPIB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 23/02/2023 | ALTERA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 23/02/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE Á PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 23/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.388 DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 16/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 16/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, À BATURITÉ ATIVOS S/A, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL REFERENTE AO POLO INDUSTRIAL, NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCOAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 16/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO CONSORCIADA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 16/02/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, HABILITADA NO CHAMAMENTO PÚBLICO DE N. 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 16/02/2023 | DEFINE CRITÉRIOS E PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2194 | 25/01/2023 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2193 | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE E/OU VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ AO SALÁRIO MINÍMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 30/12/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2177 | 29/12/2022 | "Dispõe sobre a criação de Rúbrica Orçamentária para alocar recursos advindos de todas as atividades relacionadas à Cultura do Café e das atividades do Centro do café, inclusive os serviços de captação de recursos a serem revertidos em favor do Centro de Referência do Café e Serviços de Gerenciamento de Atividades Técnica, Administrativa, Operacional e Financeira do Centro do Café, bem como realização de feiras e eventos de interesse social e cultural do Município e dá outras providências". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 23/12/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 21/12/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as Ações e Serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Municipio de Baturité/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas Associações filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 21/12/2022 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.852 DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 08/12/2022 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.096/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 06/12/2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 06/12/2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 06/12/2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 29/11/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2180 | 29/11/2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 29/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAS O IMÓVEL NA LOCALIDADE CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES NOS TERMOS DO PROGRAMA "MINHA CASA PRA VALER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 | 29/11/2022 | CRIA O TROFÉU PALMA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 23/11/2022 | CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA PRA VALER", ATRAVÉS DE PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 16/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.082/21 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS, QUANDO AO PEDIDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 11/11/2022 | PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 04/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 04/11/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 17/10/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 23/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, MEDIANTE TERMO DE DOAÇÃO, À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR UNIDOS DO CURIÓ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL DA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2167 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNÍCIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 19/09/2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 08/09/2022 | OUTORGA O TÍTTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 08/09/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor escolar e Coordenador Pedagógico das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 08/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PAARA A FAZENDA NACIONAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 30/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 16/08/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 11/08/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CADADÃO BATURITEENSEE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 11/08/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 11/08/2022 | AALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1160 DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 11/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA BATURITÉE ATIVOS S/A. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2155 | 21/07/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1954 DE 10 DE FEVEREIRO 2021, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 11/07/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 11/07/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 07/07/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURA PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2146 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 24/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.952, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA CRIAR A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 24/06/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DA IRMÃ CLEMÊNCIA - ADIC DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 22/06/2022 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 22/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSNONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 20/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 20/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSNONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 20/06/2022 | DENOMINA UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS COGÊNERES, SALVO AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS QUE PERMITAM A EUTANÁSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 15/06/2022 | PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 13/06/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO CONJUNTO MARIA JOSÉ VIANA QUE PASSA A SER INTITULADA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DORILENE GALDINO PAIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 10/06/2022 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 06/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 06/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 06/06/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 25/05/2022 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2122 | 18/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÕES MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 17/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2120 | 09/05/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 09/05/2022 | DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS OU PERMUTA POR PRESTAÇÃO DE FATO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2119 | 27/04/2022 | ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 27/04/2022 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMNISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 12/04/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 12/04/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 04/04/2022 | Outorga o título de cidadão baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 04/04/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABORES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2111 | 28/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVO ACERCA DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO NÃO USO DE MÁSCARA FACIAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 16 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO A^MBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BATURITÉ (PMPIB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 25/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 24/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 24/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 24/02/2022 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM PARCERIA COM O SEBRAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 24/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 21/02/2022 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 08/02/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.951, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 08/02/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PLA LEI MUNICIPAL Nº 2.041, 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE E/OU VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ AO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2096 | 30/12/2021 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 30/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.282/2005, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 002 | 23/12/2021 | DISCIPLINA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2095 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDDE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO UIRAPURU QUE PASSA A SER TITULADO "UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CÍCERO DOMINGOS PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 21/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORLAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2093 | 10/12/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 10/12/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 26/11/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÉRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 24/11/2021 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 19/11/2021 | ALTERA DENOMINAÇÃODE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 08/11/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 08/11/2021 | OUTORGAO TÍTUO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 08/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER", COMO MEDIDA DE GARANTIR O INCENTIVO À INSERÇÃO DO EDUCANDO NO MUNDO DO TRABALHO E DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 22/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFASTAMENTO PARA ATENDIMENTO A CURSO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADO NETA URBE A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.730, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 20/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 18/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 15/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 14/10/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 14/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, COMO MEDIDA DE ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGO E À PROMOÇÃO DA RENDA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 14/10/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS DENUNCIADAS EM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 5 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 14/10/2021 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS D LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 14/10/2021 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E ESTATUI A BANDA DE MÚSUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 14/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFIFIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 08/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 23/09/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS QUE SÃO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 23/09/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 22/09/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEQUE INDIC A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FROMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUADA DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 22/09/2021 | PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTANDO À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTICO DOM BOSCO QUE PASSA A SER TITULADO DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO DOM BOSCO - RAIMUNDO NONATO LOURENÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 19/08/2021 | Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA estabelece prioridade atendimento bancário nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município do Baturité no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 19/08/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ NO ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CERARA - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 19/08/2021 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE ALTO IMPACTO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 19/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 19/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, ESTABELECE SORTEIO, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 17/08/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 16/08/2021 | DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 16/08/2021 | RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 13/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA ATIVOS SA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 11/08/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO JARDIM QUE PASSA A SE INTITULADA UNIDADE DE SAÚDE ALBERTINA VENÂNCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA 24 HORAS QUE PASSA A SER INTITULADA "UPA 24HORAS DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO E ADESÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1991/2021 QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E EXTINGUIU A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 16/07/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1954 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE CRIOU A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E REGULAMENTOU O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2030A | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENRÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENRÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 23/06/2021 | PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 23/06/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL, DENOMINADO "ZONA AZUL", E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 17/06/2021 | OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABORES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 17/06/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 17/06/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 17/06/2021 | OUTORGA A MEDALHACOMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 16/06/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUMDUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 16/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BATURITÉ (COMPEDE - BATURITÉ) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E EXPEDIENTES OBRIGATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 09/06/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 21/05/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 21/05/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITS DO IDOSO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 21/05/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS - COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 21/05/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO ARQUIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, COMO A EXTINÇÃO DAS VIAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 21/05/2021 | INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURTÉ, DENOMINADA DE "CASA MARIA ALVES RODRIGUES -MARIONA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 20/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 17/05/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 12/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA FORMA INDICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01997 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS DURANTE A VACINAÇÃO CONTRA A PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 26/04/2021 | DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃOPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 19/04/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ATRIBUIÇÕES TRANSITÓRIAS EXCEPCIONAIS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.731, DE 5 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 14/04/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 08/04/2021 | EXTINGUE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 08/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 05/04/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 26/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 26/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir cestas básicas às familias em situação de maior vulnerabilidade social no Município de Baturité, durante o Estado de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DE ENSINO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 11/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 01/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 01/03/2021 | DISPÕE DA DENOINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 01/03/2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 01/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/03/2021 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1961 | 12/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 12/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 12/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 12/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPM), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO E APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL ASSOCIADO À UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 09/02/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 22/01/2021 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 22/01/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE, ENQUANTO PERDURAR CONDIÇÃO PANDÊMICA DE CORONAVIRUS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 22/01/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1.951 | 22/01/2021 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do poder executivdo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2097 | 17/01/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 11/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 26/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E D O P R E S I D E N T E D O P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L , P A R A A L E G I S L A T U R A D E 2 0 2 1 A 2 0 2 4 E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 23/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E D O P R E S I D E N T E D O P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L , P A R A A L E G I S L A T U R A D E 2 0 2 1 A 2 0 2 4 E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS OBJETO DE LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 31/08/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, A PERSONALIDADE DO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 27/08/2020 | OUTORGA A MEDALHA DO COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE DO CAPITÃO FARAÓ DA COSTA CALADO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTA DE TRÂNSITO NAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 29/06/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 29/06/2020 | DiSPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E XIX, DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 24 DE MAIO DE 2001 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIASIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 13/03/2020 | Dispõe sobre a proibição do uso de fogos com barulhos, no âmbito do município de Baturité e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 06/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO E PUBLICIDADE DE RELAÇÃO DOS MÉDICOS(AS) PLANTONISTAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 06/01/2020 | Dispõe da Denominação de um Logradouro Público de nosso município e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 06/01/2020 | Dispõe da Denominação de um Logradouro Público de nossa comuna e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 18/12/2019 | Institui no calendário do município de Baturité, o dia 12 de maio, como dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 10/12/2019 | Dispõe sobre Denominação de uma Artéria Pública de nossa comuna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 10/12/2019 | Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a personalidade que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 10/12/2019 | Dispõe sobre Denominação de uma Artéria Pública de nossa comuna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 27/11/2019 | Dispõe Sobre Denominação de um Posto de Saúde em Nosso Município e dá Outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 27/11/2019 | Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a Personalidade Que Indica e dá Outras Providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 26/11/2019 | Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a Personalidade Que Indica e dá Outras Providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 26/11/2019 | Dispõe Sobre Denominação da Unidade de Saúde da Comunidade Quilombola Serra do Evaristo e dá Outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no município de Baturité e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 19/11/2019 | Outorga de título de cidadão Baturiteense e, a personalidade que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 19/11/2019 | Outorga título de cidadão Baturiteense, a personalidade que indica a dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 12/11/2019 | Outorga título de cidadão baturiteense ao pastor Raimundo Nonato Neto. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 12/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de um logradouro público de nossa comuna. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 19/09/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 18/06/2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao Capitão Edgy (in memoriam) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 17/06/2019 | Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 17/06/2019 | Institui o Conselho Municipal de Turismo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 23/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE ANO RELACIONADO AO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 03/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos repassados pelo Governo do Ceará, através do programa "Todos contra o mosquito". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 03/04/2019 | Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda ao Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 21/03/2019 | Dispõe sobre denominações de algumas salas de aula em Escolas Municipais de nosso município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 21/03/2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao Francisco Wagner da Costa Germano | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 26/02/2019 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 20/02/2019 | Outorga o título de Cidadão baturiteense a personalidade Francisco Monteiro dos Santos | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 19/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de uma sala ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, denominada de Farmacêutico Murilo Alves Bessa | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 19/02/2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense, a personalidade 1 Tenente QOPM Madson Guedes Nogueira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 19/11/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N º 952, DE 20 DE MARÇO DE 1992, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA DE NOSSA CIDADE "GILVAN LOPES DA SILVA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 25/10/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES A SRA. "MARIA DO SOCORRO FERNANDES CASTRO" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 25/10/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. "ANTÔNIO ARNALDO ARAUJO" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO E MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 13/09/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. "ANTÔNIO DE PÁDUA BORGES DE QUEIROZ" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 23/08/2018 | INSTITUI, NO MUNICIPIO DE BATURITÉ O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "VER. FRANCISCO MAQRCELO VICTOR" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "JOSÉ NLTON RODRIGUES SALES" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "OSNILO FELIX COSTA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 23/08/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 22/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar o ato de retirada do Consórcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Pública do Maciço de Baturité (CEIMAB). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ COM AS CONTRIBUIÇÕES JUNTO AO FGTS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 20/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 15/06/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. PE. JOSÉ BENÍCIO NOGUEIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 08/06/2018 | INSTITUI MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 08/06/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UMPA - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 08/06/2018 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 29/05/2018 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 23/05/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE EM SEU ATO DE CRIAÇÃO PREVIAM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 23/05/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 16/05/2018 | Altera a lei n º 1.320 de 2017 e dispoe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental -AMSA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 08/05/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 30/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Marcos Antonio Dantas Pontes | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Francisco José Maciel do Nascimento | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor PM. Victor César Nascimento Ferreira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Dr. Joel da Silva Morais | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadã baturiteense a senhora Dra. Verônica Margarida Costa de Morais | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Costa Silva | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Dutra de Oliveira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 13/04/2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense a personalidade José Neco da Silva | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 02/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 14/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. Rua José Edcarlos Ferreira Brito. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 13/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 28/02/2018 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA - PAT NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE COVÊNIO COM A ENDIDADE QUE IONDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 23/02/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SRA. " SIMONY COUTINHO FREITAS FEITOSA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 23/02/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. " JACOB FERREIRA LIMA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 23/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 1719, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉAO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 26/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO A EVENTOPS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 26/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE
BATURITÉ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 26/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 08/12/2017 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Baturité para o período 2018-2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 08/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 08/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 08/12/2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 07/12/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIAS E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COMIP DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 10/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA MONTE CRUZEIRO - INSTARMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 10/11/2017 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 10/11/2017 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Alves do Nascimento | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 10/11/2017 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 10/11/2017 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 10/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 09/11/2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.733/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 06/11/2017 | INATITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 24/10/2017 | PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRINUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 13/10/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A "DR. CRISTIANO MOTA DE SABÓIA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 13/10/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE A "DRA. RAFAELA ABRAHÃO BOMFIM" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 13/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA "AVENIDA MARIO GOMES DE OLIVEIRA) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 13/10/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE,A PERSONALIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 11/10/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 05/10/2017 | OUTUBRO ROSA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA MIGUEL CARDOSO MACIEL" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA FERNANDO NOGUEIRA DE SOUZA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA ANTERO SILVINO DA SILVA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA OVÍDIO FERREIRA CAVALCANTE" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA LUIZ IZAQUIEL RODRIGUES DA SILVA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "RUA BRUNO DA SILVA CAVALCANTE" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 02/10/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 27/09/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE "MARIA EURICE ALVES DE OLIVIERA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 06/09/2017 | DIMINUI OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DESTE PODER, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AO REGIME JÚRIDICO ÚNICO E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUIDOS PELAS LEIS MUNICÍPAIS Nº 1731/2017 E 1733/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 01/09/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 99 DA LEI Nº 1158, DE 24 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 01/09/2017 | ALTERA O CAPUT DO ART 3º DA LEI Nº 1621 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 06/07/2017 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 19/06/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA "FRANCISCO EUCLISDES CAVALCANTE HOLANDA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 17/06/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 15 DE NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA (IGREJA DE CRISTO REI - PUTIÚ - BATURITÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 05/06/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1588, DE 07 DE MAIO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 17/05/2017 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM/ BATURITÉ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 17/05/2017 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 05/04/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE FREQUENTE CURSO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 23/02/2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÁS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTERS DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 20/02/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 20/02/2017 | CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 31/01/2017 | Autoriza a Câmara Municipal de Baturité, a formular Convênio de Cooperação Técnica com a União dos Vereadores e Câmeras do Ceará (UVC) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI N° 1.714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 1723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 1711, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 17/01/2017 | REVOGA A LEI Nº 1710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 17/01/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A "ABER CASTELO BRACO) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 17/01/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 17/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 1640, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 21/12/2016 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 16/12/2016 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR "DR. THOMAS GREGÓRY, mais conhecido por OR. THOMAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 30/11/2016 | EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIP, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 30/11/2016 | CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 30/11/2016 | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 30/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NA DATA DE SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 03/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 01/11/2016 | PROIBE A CONTRATAÇÃO E OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 7 (SETE) ANOS DE USO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 01/11/2016 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 14/10/2016 | GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 14/10/2016 | INSTITUI O PROGRAMA CRIANDO OPORTUNIDADES NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 14/09/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 14/09/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 23/08/2016 | Considera de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Semear Geraldão deste Município e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 10/08/2016 | LEI N.° 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 28/06/2016 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. MANOEL SILVESTRE DE SOUZA, mais conhecido por SENHOR MANEZINHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 08/06/2016 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. WAGNER VITAL BARBOSA, mais conhecido por PROFESSOR WAGNER | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 01/06/2016 | AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 25/05/2016 | Institui o Dia Municipal da Corrida da Solidariedade no Calendário Cultural do Município de Baturité e outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE NOSSA CIDADE ""JOSÉ BENONI COSTA" mais conhecido por Senhor BENONI" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CABRAS LEITEIRAS PARA FAMILIAS CARENTES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 06/05/2016 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA CARGO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 06/05/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO NA FAZENDA RIACHO DO PADRE, ZONA RURAL, DISTRITO DE JUCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 27/04/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 10 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 27/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 01 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 27/04/2016 | Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal nº 1.310/2007, e institui novos regulamentos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, de acordo com a Portaria 481, de 11 de Outubro de 2103 do MEC/FUNDEB e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 15/04/2016 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITÉ POR MEIO DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 15/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 09/03/2016 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 16/02/2016 | Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 16/02/2016 | MODIFICA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 03/02/2016 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 27/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEM MULTA MORATÓRIA
E JUROS DE MORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 11/12/2015 | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Baturité e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 05/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 29/09/2015 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal no. 1.637/2014, de 06/11/2014, e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 27/08/2015 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 06/08/2015 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 05/08/2015 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PRO VIDENC VIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 15/07/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 30/06/2015 | "EMENDA A LEI MUNICIPAL N°. 1.658,DE 05 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 24/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOI LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 17/06/2015 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.586/2013" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 10/06/2015 | "Considera de Utilidade Pública, a Associação Imaculado Coração de Maria de nosso Município e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 05/06/2015 | Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Fiscal Municipal de Trânsito, de provimento efetivo e com lotação exclusiva no Órgão de Trânsito do Município, na forma que especifica e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 05/06/2015 | Autoriza o pagamento de prêmio em dinheiro aos atletas vencedores da corrida da solidariedade na forma que especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 05/06/2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA FINS DE MORADIA POPULAR TERRENO DENOMINA-DO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 01/06/2015 | Altera a Lei n° 1.592, de 13 de junho de 2013, na forma que especifica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 20/05/2015 | Altera a Lei Orçamentária Anual para o acréscimo de elementos de despesas não previstos no orçamento vigente | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 22/04/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.551/2012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI N°. 1.607/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 12/03/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais que especifica e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 04/03/2015 | Dispõe sobre a isenção da cobrança do IPTU e TAXAS e da outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 04/03/2015 | Outorga o titulo de cidadão Baturiteense, ao sr. "EDILSON SILVA CASTRO, mais conhecido por PROFESSOR EDILSON | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 26/02/2015 | Cria o Conselho Político do Município de Baturité | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 25/02/2015 | CONCEDE REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS QUE PRESTARAM CONCURSO PARA CARGOS QUE PREVIAM REMUNERAÇÃO ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 03/02/2015 | Dispõe sobre o Piso SlariaI dos Profissionais que especifica e da outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 28/01/2015 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE REbEBEM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 28/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 17/11/2014 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n°. 1.612/2013, de 28.10.2013 e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 06/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 22/09/2014 | Dispõem sobre denominações de algumas artérias de Baturité e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 25/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.326, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE À REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICPL DE BATURITÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 10/06/2014 | CONSIDERA DE UTUILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 10/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL W. 1.621, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 12/04/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NFARMACEUTICA (QUAUFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICIP1O DE BAT1RIT - CE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 01/04/2014 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para Edificação da sede e toda estrutura necessária ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 14/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Mais Médicos, vinculados ao Município de Baturité, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 07/02/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar programa do incentivo à regularização fiscal, para pagamento de qualquer tributo ou multas de qualquer espécie, sem multa moratória e juros de mora, na forma que especifica, e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 16/09/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 13/06/2013 | Dispõe sobre o Incentivo de produtividade aos profissionais das equipes do Programa Saúde da Família - PSF, inscritos no Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 27/03/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 24/01/2013 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINANDO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 28/12/2012 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NAS VERSÕES IMPRESSA E ELETRÔNICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 28/12/2012 | FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 20/12/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. FRANCISCO ACELES RIBEIRO DA SILVA, mais conhecido por ACELES | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 20/12/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FABIANO NOGUEIRA NASCIMENTO, mais conhecido por FABIANO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 20/12/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DE PAU-DEARARA COMO TRANSPORTE ESCOLAR AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 2011 PARA 4011 DOS SERVIDORES DO OUADRO EFETIVO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 17/12/2012 | ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N° 1.555/2012, DE 03/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA JOÃO PEREIRA TÔRRES | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA ANTONIO ALVES MAIA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA MANOEL CRISPIM", | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR "RUA PERPÉTUA BARROS MACIEL", | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 17/12/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares/Administrativas da Prefeitura Municipal de Baturité e Adota outras Providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 05/12/2012 | CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES DE FORMA PERMANENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 04/12/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 03/12/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 03/12/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 03/12/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 06/11/2012 | Estima a Receita e Fixa a despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 22/10/2012 | ALTERA A LEI N° 1551012, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RCEITA FEDERAL DO BRASIL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 17/10/2012 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 05/10/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 04/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 20169 DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 04/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 13/08/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚLICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE BATURITÉ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 13/07/2012 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências." | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 27/06/2012 | AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "JORGE GOMES DE FIGUEIREDO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 18/06/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR "ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 18/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "EVANDRO VASCONCELOS HOLANDA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 13/06/2012 | AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 21/05/2012 | INSTITUI DIA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 11/05/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 09/05/2012 | INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DESAÚDE/sus DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 03/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 23/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 23/04/2012 | FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BATURITË E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 20/04/2012 | INSTITUE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 13/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "JOÃO BOSCO LOPES DA SILVA, mais conhecido por BOSCÃO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 13/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ALPINIANO FERREIRA LEITE, mais conhecido por PM. ALP1NIANO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 13/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ANTONIO GLEIDSON GARCIA GADELHA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 13/04/2012 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 11/04/2012 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATU1UTÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 09/04/2012 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FABIANA ALVES DA SILVA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 09/04/2012 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FRANCISCA ANTONIA COELHO CANUTO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 09/04/2012 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "CRISTIANE BRAGA SARAIVA," | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 04/04/2012 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 15/03/2012 | FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PRA CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 12/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO A TITULO GRATUITO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE MEMÓRIAS DA COMUNIDADE DA SERRA DO EVARISTO EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 27/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA JULISSES DE OLIVEIRA LOPES" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 23/02/2012 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA ZACARIAS NARCISO VIEIRA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 16/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 08/02/2012 | OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA CADEIRANTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 31/01/2012 | ALTERA A LEI N° 1489/2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÕVELI TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 23/01/2012 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 21/12/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FRNCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 21/12/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "MARIA DE CARVALHO FELIX" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 21/12/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "JOSÉ ADEMIR MONTEIRO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 21/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO "MARIA ARLENE DOS SANTOS BANDEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 19/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA "DR. CLOVIS AMORA VASCONCELOS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 12/12/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "MJ. HERBÉRIO CÍCERO CRUZ TAVARES" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 05/12/2011 | AUTORIZA O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO ÁS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 29/11/2011 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A SRA. "IRMÃ MARIA DA GLÓRIA SALES" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 18/11/2011 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, AO SR. "PE. HUGO EDUARDO FURTADO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 18/11/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR " JOSÉ MILSON TEIXEIRA E PINHO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 18/11/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. " FRANCISCO FROTA DE VASCONCELOS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 18/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATITRITEENSE, AO SR. FRANCISCO JOSÉ LOPES FREIRE" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 16/11/2011 | DENOMINA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL " FRANCISCO AIRTON AMORA VASCONCELOS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 16/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. JOSÉ MARTINS BARRETO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 16/11/2011 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. RUY SILVA NOGUEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 16/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FLORÊNCIO FERREIRA MOTA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 16/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 16/11/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 03/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ANTÔNIO EUDES XAVIES" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 03/11/2011 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A SRA. "DESA. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 17/10/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DOINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 17/10/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 05/09/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RECEITA FEDERAL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 05/09/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 23/08/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 10/08/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 20/07/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 15/07/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "VICENTE JUCIER BERNARDINO DE OLIVEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 15/07/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 15/07/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FABRICA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 12/07/2011 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências." | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 27/06/2011 | ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 01/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A PROCEDER ALTERAÇÃO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 1.327/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 10/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 04/05/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 11/04/2011 | Altera a Lei n° 1.214/03 e dá outras providências. (CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 05/04/2011 | Dispõe sobre a instituição do código sanitário do município. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 28/03/2011 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 28/03/2011 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇAÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 02/03/2011 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ oujis PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 02/03/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 28/02/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 24/02/2011 | PROÍBE A FIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, PROMOÇÕES, SERVIÇOS E PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 18/02/2011 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONES MÓVEIS E CAPACETES DE PROTEÇÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ORGANIZAÇÕES SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 31/01/2011 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "JOÃO GOMES DE OLIVEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE A RECOMPSIÇÃ0 SALARIAL PARA OS PROFESSORES ESPECIALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 11/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 26/05/2010 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR - RPV's E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 09/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 31/08/2007 | DISPÕE SOBREA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 24/05/2007 | Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 30/12/2005 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 29/06/2001 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 24/05/2001 | Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 24/05/2001 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 24/05/2001 | Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 30/03/2001 | DISPOE SOBRE A NOVA LEI DE ZONA URBANA , CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/04/1990 | | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |