[{"Id":2179,"Numero":"2500","Data":"2026-04-23","Descricao":"Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Baturité, destinados à função de Guarda Municipal Escolar, fixa quantitativos, carga horária, requisitos de investidura, atribuições e vencimentos.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2179"},{"Id":2178,"Numero":"2499","Data":"2026-04-23","Descricao":"\"DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE\".","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2178"},{"Id":2177,"Numero":"2498","Data":"2026-04-23","Descricao":"INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUÍCIPIO DE BATURITÉ O \"DIA DO BAIRRO PÚTIU\".","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2177"},{"Id":2176,"Numero":"2497","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE  A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2176"},{"Id":2175,"Numero":"2496","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2175"},{"Id":2174,"Numero":"2495","Data":"2026-04-23","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 2.239/2023, que dispõe sobre a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2174"},{"Id":2173,"Numero":"2494","Data":"2026-04-15","Descricao":"Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2173"},{"Id":2172,"Numero":"2493","Data":"2026-04-15","Descricao":"Extingue o cargo de Técnico Ambiental do Quadro de Pessoal do Município de Baturité, promove o enquadramento dos atuais servidores ocupantes do cargo em extinção no cargo de Analista Ambiental, estabelece requisitos para o enquadramento e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2172"},{"Id":2170,"Numero":"2492","Data":"2026-04-07","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2170"},{"Id":2166,"Numero":"2491","Data":"2026-03-10","Descricao":"Dispõe sobre assegurar a implementação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, aos professores temporários, contratados, com base na Lei nº1.534/2012, art. 6º, inciso 3º, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Baturité e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2166"},{"Id":2164,"Numero":"2490","Data":"2026-03-10","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2164"},{"Id":2165,"Numero":"2489","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2165"},{"Id":2163,"Numero":"2488","Data":"2026-03-09","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de uma Artéria pública de nossa cidade.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2163"},{"Id":2148,"Numero":"2487","Data":"2026-02-04","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de um  logradouro público de nossa comuna  “CASA DO CIDADÃO MARIA BRAGA  MOREIRA”.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2148"},{"Id":2151,"Numero":"2486","Data":"2026-02-04","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2151"},{"Id":2146,"Numero":"2485","Data":"2026-02-04","Descricao":"Altera dispositivos da Lei nº 2.354, de  22 de JANEIRO de 2025, que  Consolida estrutura administrativa e  organizacional do Poder Executivo  Municipal, e outras que tratam da  estrutura administrativa municipal  em vigor, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2146"},{"Id":2145,"Numero":"2484","Data":"2026-02-04","Descricao":"Estabelece o Programa de Incentivo à  Regularização Fiscal, voltado à  reforçar a economia local, e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2145"},{"Id":2144,"Numero":"2483","Data":"2026-01-29","Descricao":"Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2144"},{"Id":2143,"Numero":"2482","Data":"2026-01-29","Descricao":"Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda a personalidade que indica – DRA. LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2143"},{"Id":2135,"Numero":"2480","Data":"2026-01-29","Descricao":"Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Baturité para a Empresa POLO NORDESTE INCORPORADORA LTDA, conforme Procedimento Administrativo nº 14/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/leis.php?id=2135"}]