Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2243,2531,2026-09-09,"Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.335 A, de 14 de outubro de 2025 que Dispõe sobre a criação do cargo de Intérprete de Libras, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Baturité, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2236,2525,2026-07-21,"CRIA A CONCESSÃO DE BOLSAS, DESTINADA AO AUXILIAR DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVALIAR E APROVAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ",2026,"Lei Municipal"
2237,2524,2026-07-21,"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2238,2523,2026-07-21,"DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL MARIA CÉLIA DE MAGALHÃES BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2239,2522,2026-07-21,"Dispõe sobre a mudança de um Anexo para Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Maria Auristela Almeida Freitas, dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2229,2521,2026-07-13,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
2230,2520,2026-07-13,"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A TRADICIONAL, ""PEGA DE BOI DA FAZENDA PARANÁ"" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2221,2519,2026-06-16,"Declara de utilidade pública municipal, a Comunidade Jovem Estudante Kolping, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2219,2518,2026-06-16,"Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030-c0.2021.4.01.3400 e 00cS014-32.201c.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2215,2517,2026-06-16," Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Baturité para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2220,2516,2026-06-16,"Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Proteção Escolar – SMSCPE, e dá outras providência",2026,"Lei Municipal"
2214,2515,2026-06-09,"Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2218,2506,2026-05-25,"Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030- 60.2021.4.01.3400 e 0069014- 32.2016.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2201,2505,2026-04-23,"Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2199,2504,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.",2026,"Lei Municipal"
2198,2503,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE. ",2026,"Lei Municipal"
2197,2502,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.",2026,"Lei Municipal"
2187,2501,2026-04-23,"FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , DE BATURITÉ, O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS-""ÂNTONIA JANAINA SOUZA LIMA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
2179,2500,2026-04-23,"Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Baturité, destinados à função de Guarda Municipal Escolar, fixa quantitativos, carga horária, requisitos de investidura, atribuições e vencimentos.",2026,"Lei Municipal"
2178,2499,2026-04-23,"""DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE"".",2026,"Lei Municipal"