Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2179,2500,2026-04-23,"Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Baturité, destinados à função de Guarda Municipal Escolar, fixa quantitativos, carga horária, requisitos de investidura, atribuições e vencimentos.",2026,"Lei Municipal"
2178,2499,2026-04-23,"""DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE"".",2026,"Lei Municipal"
2177,2498,2026-04-23,"INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUÍCIPIO DE BATURITÉ O ""DIA DO BAIRRO PÚTIU"".",2026,"Lei Municipal"
2176,2497,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE  A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.",2026,"Lei Municipal"
2175,2496,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE. ",2026,"Lei Municipal"
2174,2495,2026-04-23,"Altera a Lei Municipal nº 2.239/2023, que dispõe sobre a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2173,2494,2026-04-15,"Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2172,2493,2026-04-15,"Extingue o cargo de Técnico Ambiental do Quadro de Pessoal do Município de Baturité, promove o enquadramento dos atuais servidores ocupantes do cargo em extinção no cargo de Analista Ambiental, estabelece requisitos para o enquadramento e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2170,2492,2026-04-07,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2166,2491,2026-03-10,"Dispõe sobre assegurar a implementação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, aos professores temporários, contratados, com base na Lei nº1.534/2012, art. 6º, inciso 3º, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Baturité e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2164,2490,2026-03-10,"Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2165,2489,2026-03-09,"DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE ",2026,"Lei Municipal"
2163,2488,2026-03-09,"Dispõe sobre a denominação de uma Artéria pública de nossa cidade.",2026,"Lei Municipal"
2148,2487,2026-02-04,"Dispõe sobre a denominação de um  logradouro público de nossa comuna  “CASA DO CIDADÃO MARIA BRAGA  MOREIRA”.",2026,"Lei Municipal"
2151,2486,2026-02-04,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2146,2485,2026-02-04,"Altera dispositivos da Lei nº 2.354, de  22 de JANEIRO de 2025, que  Consolida estrutura administrativa e  organizacional do Poder Executivo  Municipal, e outras que tratam da  estrutura administrativa municipal  em vigor, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
2145,2484,2026-02-04,"Estabelece o Programa de Incentivo à  Regularização Fiscal, voltado à  reforçar a economia local, e dá outras  providências.",2026,"Lei Municipal"
2144,2483,2026-01-29,"Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ",2026,"Lei Municipal"
2143,2482,2026-01-29,"Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda a personalidade que indica – DRA. LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2135,2480,2026-01-29,"Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Baturité para a Empresa POLO NORDESTE INCORPORADORA LTDA, conforme Procedimento Administrativo nº 14/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"