[{"Id":2213,"Numero":"024","Data":"2026-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2213"},{"Id":2212,"Numero":"023","Data":"2026-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE  PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO  MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2212"},{"Id":2211,"Numero":"022","Data":"2026-06-08","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATCA, NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2211"},{"Id":2202,"Numero":"020","Data":"2026-06-02","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2202"},{"Id":2196,"Numero":"019","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2196"},{"Id":2194,"Numero":"018","Data":"2026-04-13","Descricao":"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Baturité, institui a Política Municipal de Governo Digital e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2194"},{"Id":2200,"Numero":"017","Data":"2026-04-13","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICOS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2200"},{"Id":2168,"Numero":"016","Data":"2026-04-09","Descricao":"Dispõe sobre a postergação do feriado municipal do dia 14 de abril de 2026, data alusiva à Memória Histórica de Baturité, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2168"},{"Id":2167,"Numero":"015","Data":"2026-03-30","Descricao":"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2167"},{"Id":2161,"Numero":"013","Data":"2026-03-10","Descricao":"Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2026 e Ponto  facultativo o dia 20 de março de 2026, no Município de Baturité, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2161"},{"Id":2159,"Numero":"012","Data":"2026-03-10","Descricao":"Regulamenta a Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) de padrão nacional, para fins da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2159"},{"Id":2158,"Numero":"011","Data":"2026-03-10","Descricao":"Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2026 no Município de Baturité, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2158"},{"Id":2157,"Numero":"010","Data":"2026-03-10","Descricao":"Qualifica como Organização Social na área da Saúde, no Município de Baturité/Ce, o Instituto Social de Saúde e Governança - ISSG, CNPJ n. 05.953.804/0001-29, na forma que indica, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2157"},{"Id":2153,"Numero":"08","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE  PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2153"},{"Id":2152,"Numero":"007","Data":"2026-01-29","Descricao":"Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de BATURITÉ/CE, referente ao exercício de 2026, a título de duodécimo, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2152"},{"Id":2142,"Numero":"006","Data":"2026-01-29","Descricao":"Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité – 2026, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2142"},{"Id":2141,"Numero":"005","Data":"2026-01-29","Descricao":"Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 16, 17 e 18 de FEVEREIRO de 2026 (Carnaval 2026 e Quarta- feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal, e adota outras providência","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2141"},{"Id":2140,"Numero":"004","Data":"2026-01-29","Descricao":"Dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2026, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2140"},{"Id":2139,"Numero":"003","Data":"2026-01-29","Descricao":"Dispõe sobre a proibição da venda e  de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o  Carnaval de Baturité 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2139"},{"Id":2127,"Numero":"002","Data":"2026-01-02","Descricao":"Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do  Município, revoga e consolida Decretos, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.baturite.ce.gov.br/decretos.php?id=2127"}]