Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2213,024,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026
2212,023,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE  PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO  MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2211,022,2026-06-08,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATCA, NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026
2202,020,2026-06-02,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
2196,019,2026-05-04,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2194,018,2026-04-13,"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Baturité, institui a Política Municipal de Governo Digital e dá outras providências.",2026
2200,017,2026-04-13,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICOS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. ",2026
2168,016,2026-04-09,"Dispõe sobre a postergação do feriado municipal do dia 14 de abril de 2026, data alusiva à Memória Histórica de Baturité, e dá outras providências.",2026
2167,015,2026-03-30,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.",2026
2161,013,2026-03-10,"Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2026 e Ponto  facultativo o dia 20 de março de 2026, no Município de Baturité, e dá outras providências.",2026
2159,012,2026-03-10,"Regulamenta a Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) de padrão nacional, para fins da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.",2026
2158,011,2026-03-10,"Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2026 no Município de Baturité, e dá outras providências.",2026
2157,010,2026-03-10,"Qualifica como Organização Social na área da Saúde, no Município de Baturité/Ce, o Instituto Social de Saúde e Governança - ISSG, CNPJ n. 05.953.804/0001-29, na forma que indica, e dá outras providências.",2026
2153,08,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE  PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2152,007,2026-01-29,"Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de BATURITÉ/CE, referente ao exercício de 2026, a título de duodécimo, e dá outras providências.",2026
2142,006,2026-01-29,"Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité – 2026, e adota outras providências.",2026
2141,005,2026-01-29,"Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 16, 17 e 18 de FEVEREIRO de 2026 (Carnaval 2026 e Quarta- feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal, e adota outras providência",2026
2140,004,2026-01-29,"Dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2026, e dá outras providências",2026
2139,003,2026-01-29,"Dispõe sobre a proibição da venda e  de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o  Carnaval de Baturité 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.",2026
2127,002,2026-01-02,"Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do  Município, revoga e consolida Decretos, e dá outras providências.",2026