Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2168,016,2026-04-09,"Dispõe sobre a postergação do feriado municipal do dia 14 de abril de 2026, data alusiva à Memória Histórica de Baturité, e dá outras providências.",2026
2167,015,2026-03-30,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.",2026
2161,013,2026-03-10,"Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2026 e Ponto  facultativo o dia 20 de março de 2026, no Município de Baturité, e dá outras providências.",2026
2159,012,2026-03-10,"Regulamenta a Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) de padrão nacional, para fins da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.",2026
2158,011,2026-03-10,"Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2026 no Município de Baturité, e dá outras providências.",2026
2157,010,2026-03-10,"Qualifica como Organização Social na área da Saúde, no Município de Baturité/Ce, o Instituto Social de Saúde e Governança - ISSG, CNPJ n. 05.953.804/0001-29, na forma que indica, e dá outras providências.",2026
2153,08,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE  PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2152,007,2026-01-29,"Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de BATURITÉ/CE, referente ao exercício de 2026, a título de duodécimo, e dá outras providências.",2026
2142,006,2026-01-29,"Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité – 2026, e adota outras providências.",2026
2141,005,2026-01-29,"Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 16, 17 e 18 de FEVEREIRO de 2026 (Carnaval 2026 e Quarta- feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal, e adota outras providência",2026
2140,004,2026-01-29,"Dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2026, e dá outras providências",2026
2139,003,2026-01-29,"Dispõe sobre a proibição da venda e  de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o  Carnaval de Baturité 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.",2026
2127,002,2026-01-02,"Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do  Município, revoga e consolida Decretos, e dá outras providências.",2026
2123,001,2026-01-02,"Dissolve a Comissão criada pelo  Decreto 33/2025, cria nova comissão  para o acompanhamento do Concurso  Público no Poder Executivo Municipal, e  dá outras providências. ",2026
2115,064,2025-12-30,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de JANEIRO de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providência",2025
2114,063,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2119,062,2025-12-17,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 26 de DEZEMBRO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências",2025
2118,061,2025-12-17,"Dispõe sobre Recesso Funcional de final de ano Administração Pública Municipal, e adota outras providências",2025
2117,060,2025-12-02,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado n o Conjunto Nova Esperança, Rua SDO, com destinação de uso para fins d e utilidade pública, e dá outras providências. ",2025
2090,059,2025-12-02,"Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.",2025